0802000-40.2017.8.01.0001

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0802000-40.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor Fato: Joater Barbosa Mororo - Autos n.º 0802000-40.2017.8.01.0001 ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário Vítima

do FatoElizangela da Silva Franco Autor do FatoJoater Barbosa Mororo EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15

dias) DESTINATÁRIAELIZANGELA DA SILVA FRANCO, brasileira, solteira, estudante, pai João Maciel

Franco, mãe Maria de Fatima Fernandes da Silva, nascida em 21/07/1993, natural de Rio Branco-AC

FINALIDADEPelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica

ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao

objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital,

conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA"Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos

arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Joater Barbosa

Mororó." PRAZO RECURSAL05 (cinco) dias. SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos,

878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68)

3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 27 de janeiro de 2025. Olívia Maria

Alves Ribeiro Juíza de Direito