Processo judicial
Tribunal de Justiça - Acre
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
DESPACHO
Nº 1000347-07.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Agravante: H. A. do N. - Agravado: C. de C., P. e I. de A. do N. de M. G. e A. - S. N. M. A. - DÁ a parte Embargada por intimada para, no prazo de 5 (quinze) dias, oferecer manifestação aos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) - Advs: Bruno Borges Viana (OAB: 51586/PR) - RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO (OAB: 65740/PR) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE) - Verusk de Oliveira Vanderlei (OAB: 27070/PE) - Vera Lúcia Silva de Sousa (OAB: 14712/PE) - Via Verde
DESPACHO
Nº 1000347-07.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Agravante: H. A. do N. - Agravado: C. de C., P. e I. de A. do N. de M. G. e A. - S. N. M. A. - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Bruno Borges Viana (OAB: 51586/PR) - RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO (OAB: 65740/PR) - Via Verde
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 1000347-07.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Agravante: H. A. do N. - Agravado: C. de C., P. e I. de A. do N. de M. G. e A. - S. N. M. A. - - 14. Assim, considerando que os elementos até aqui colacionados não permitem conclusão segura acerca da (in)suficiência econômica do Agravante e, frente a possibilidade iminente de cancelamento da distribuição da ação ajuizada, dada a ausência de recolhimento das custas, entendo configurados os requisitos autorizadores da tutela, impondo-se o acolhimento da pretensão de urgência para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito do recurso. 15. Dito isso, em juízo não exauriente, defiro a concessão do efeito suspensivo ao recurso, para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste recurso. 16. Intime-se a parte Agravada - art. 1.019, inciso II, do CPC. 17. Ciência desta ao Juízo de origem. 18. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Bruno Borges Viana (OAB: 51586/PR) - RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO (OAB: 65740/PR) - Via Verde