Processo judicial
Tribunal de Justiça - Acre
2025
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DESPACHO
Nº 1001237-14.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. - Agravante: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. - Agravada: K. K. A. M. - Agravado: M. H. E. M. - Agravada: R. A. M. R. - Agravada: R. A. M. - Agravada: R. A. M. M. - A considerar que tal declaração de vontade - ao que tudo indica proferida pelos próprios Agravantes e seus advogados em 29 de janeiro de 2024 -, aparenta encontrar-se em manifesta contrariedade com a pretensão deduzida na origem (em 29 de abril de 2024), e com os pedidos apresentados neste recurso, aplico à espécie o art. 10 do Código de Processo Civil e determino à DIJUD: 1) retire o feito da pauta da sessão do dia 4.2.2025; 2) proceda à juntada, nestes autos, de cópia do documento juntado a fls. 355/364 dos autos n.º 0702036-98.2022.8.01.0001; 3) intime as partes para apresentarem manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; 4) findo o prazo previsto no item "2", intime o parquet para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 5) Cumpridas as providências acima, inclua imediatamente o feito na próxima sessão de julgamento da Primeira Câmara Cível. A considerar que já há relatório e pedido de pauta lançados nos autos, aplique-se à espécie a parte inicial do §2º do art. 38 do RITJAC. Intime-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
DESPACHO
Nº 1001237-14.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. - Agravante: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. - Agravada: K. K. A. M. - Agravado: M. H. E. M. - Agravada: R. A. M. R. - Agravada: R. A. M. - Agravada: R. A. M. M. - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)