Procedimento Comum Cível 0700047-06.2025.8.01.0081 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700047-06.2025.8.01.0081 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Otávio Araújo Brito (Representado por sua mãe) Fabíula Araújo de Lima - Considerando que na causa há interesse de menor, em observância ao disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e art. 172 do RITJ/AC, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Andr Nº 0700047-06.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 13:03

Processo Reativado

27/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:02

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:43

Outras Decisões

14/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:39

Documentos

Interlocutória

•30/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:39

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Processo Reativado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

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