Procedimento Comum Cível 5004653-45.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraude BancáriaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.740,20

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIO JORGE DA PRATA

CPF 045.***.***-49

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NATANIEL DA SILVA MEIRELES

OAB/AC 4012•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/04/2026, 12:45

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - BANCOSEGURO S.A. (AC004580 - EDUARDO CHALFIN)

23/03/2026, 17:55

Juntada de Petição

20/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mario Jorge da PrataRéu:Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.Réu:Bancoseguro S.a.</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECIS&Atil /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004653-45.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 20:00

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004653-45.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 25/02/2026.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 20:00

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