Procedimento Comum Cível 0700259-07.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700259-07.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 07:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1L. M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPPB0 - Despacho Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 13 de novembro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC) - Processo 0700259-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:45

Mero expediente

13/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2025, 04:28

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1L. M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPPB0 - Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC) - Processo 0700259-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por L. M. Pereira Peças e Serviços LTDA (Multiservice Peças)em face doMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC e de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, para: 1. CONDENARsolidariamente os réus ao pagamento do valor principal deR$ 9.589,89 (nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), observando que: 1.1 Em relação à ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do vencimento de cada obrigação (data de emissão das notas fiscais), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 1.2. Em relação ao réuMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC, a responsabilidade pelo pagamento do principal será atualizada, para todos os fins, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente, a contar do vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. 2. CONDENAR, exclusivamente, a ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor principal da dívida (R$ 9.589,89), devidamente corrigido na forma do item "1.1". Em consequência,EXTINGO o feito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Em razão da sucumbência integral, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho realizado. Eventual inadimplemento de obrigações deve ser objeto de autos próprios de execução/cumprimento de sentença. Observadas as formalidades, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:45

CARIMBO

•05/08/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1L. M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPPB0 - Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC) - Processo 0700259-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por L. M. Pereira Peças e Serviços LTDA (Multiservice Peças)em face doMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC e de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, para: 1. CONDENARsolidariamente os réus ao pagamento do valor principal deR$ 9.589,89 (nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), observando que: 1.1 Em relação à ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do vencimento de cada obrigação (data de emissão das notas fiscais), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 1.2. Em relação ao réuMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC, a responsabilidade pelo pagamento do principal será atualizada, para todos os fins, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente, a contar do vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. 2. CONDENAR, exclusivamente, a ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor principal da dívida (R$ 9.589,89), devidamente corrigido na forma do item "1.1". Em consequência,EXTINGO o feito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Em razão da sucumbência integral, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho realizado. Eventual inadimplemento de obrigações deve ser objeto de autos próprios de execução/cumprimento de sentença. Observadas as formalidades, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1L. M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPPB0 - Intimação - ADV: LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 393767/SP), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC) - Processo 0700259-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por L. M. Pereira Peças e Serviços LTDA (Multiservice Peças)em face doMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC e de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, para: 1. CONDENARsolidariamente os réus ao pagamento do valor principal deR$ 9.589,89 (nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), observando que: 1.1 Em relação à ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do vencimento de cada obrigação (data de emissão das notas fiscais), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 1.2. Em relação ao réuMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC, a responsabilidade pelo pagamento do principal será atualizada, para todos os fins, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente, a contar do vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. 2. CONDENAR, exclusivamente, a ré Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor principal da dívida (R$ 9.589,89), devidamente corrigido na forma do item "1.1". Em consequência,EXTINGO o feito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Em razão da sucumbência integral, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho realizado. Eventual inadimplemento de obrigações deve ser objeto de autos próprios de execução/cumprimento de sentença. Observadas as formalidades, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1L. M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPPB0 - Decisão Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada nem se verificando hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, declaro o processo SANEADO. Intimação - ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 393767/SP) - Processo 0700259-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Indefiro, por outro lado, o requerimento de produção de prova em audiência. Em que pese as justificativas apontadas pela parte requerente para deferimento do pedido de produção de prova oral à p. 214, tenho por absolutamente desnecessária tal prova para o desfecho da presente demanda e identificação do liame causal entre o suposto evento ocorrido e os prejuízos ocasionados. Não haveria utilidade prática na realização de audiência de instrução alongando desnecessariamente o feito e, em razão de seu caráter prescindível, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade. Ademais, a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, suficiente para dirimir as controvérsias e embasar o convencimento do juiz. Adianto que não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua. Além disso, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" ( AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680, Min. Herman Benjamin), em obediência ao princípio da convicção racional que lhe faculta o art. 370 do CPC Logo, tenho por exercitável o julgamento conforme o estado em que se encontra o processo, porquanto os elementos de instrução trazidos aos autos bastam à plena valoração do direito, estando o processo em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do CPC. Intimem-se as partes do teor desta decisão, facultando-as requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade e preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações, venham-me conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 08 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Expedida/Certificada

Conclusos para despacho

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