Apelação Cível 0801640-13.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.572,21

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. G. FONSECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:07

Transferência de Processo - Saída

30/03/2026, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

24/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:10

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:07

Impedimento

20/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:17

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 07:20

Todas as movimentações(16)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:07

Transferência de Processo - Saída

Documentos

Interlocutória

•20/03/2026, 15:11

30/03/2026, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

24/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:10

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:07

Impedimento

20/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:17

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2026, 12:27