Procedimento Comum Cível 0700822-28.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700822-28.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A C Maciel Filho Eireli - Intimação - ADV: MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC) - Processo 0700822-28.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, voltada à satisfação do título de ordem de serviço acostado à p. 06/15. Decido. Consoante estabelece o art. 535 do Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, intima-se-á na pessoa de seu representante judicial, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. No presente caso, o devedor, citado, quedou-se inerte, deixando de oferecer embargos, como se verifica pela certidão de pág. 45. Isso posto, tendo em vista que não houve qualquer impugnação, homologo os cálculos elaborados pela exequente, estabelecendo o valor exequendo no montante de R$ 159.757,96. (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). Oficie-se ao Tribunal de Justiça, observando-se os dispositivos da normatização de regência (Art. 5º da Resolução CNJ nº 115/2010 e 7º da Resolução TJAC nº 145/2010, e Art. 162, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJAC).

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 08:35

Outras Decisões

15/05/2026, 10:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:04

Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 01:03

Documentos

Interlocutória

•15/05/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:22

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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