Procedimento Comum Cível 0706727-87.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0706727-87.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gleiciane da Silva Oliveira - Apelado: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: GUSTAVO DOS SANTOS (OAB: 64241/GO) - Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Via Verde Nº 0706727-87.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/05/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/12/2025, 03:48

Publicação

11/12/2025, 08:11

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Gleiciane da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOSB0 - DECISÃO Intimação - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 64241/GO) - Processo 0706727-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 332, §4º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimem-se e cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:08

Com efeito suspensivo

09/12/2025, 12:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/12/2025, 08:00

Petição (Apelação)

09/12/2025, 07:15

Custas

25/11/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Gleiciane da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOSB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 64241/GO), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 0706727-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: Reconhecer a abusividade das taxas de juros aplicadas nos contratos. Determinar a readequação dos contratos à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN no mês da contratação. Condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos a maior, corrigidos pelo IPCA e com juros legais desde cada desembolso. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeira cobrança indevida). Condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito, proceda-se à liquidação.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 12:00

Procedência em Parte

19/11/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 10:13

Audiência

13/11/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Intimação

—

Petição (Contra-razões)

Publicação

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Apelação)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Audiência

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