Embargos à Execução 5004797-53.2025.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 5004797-53.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Torno p blico que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a do Acre, na Sess o Virtual do dia 14 de agosto de 2026, sexta-feira, às 23h59min, ser o julgados os seguintes processos: Apelação Cível Nº 5004797-53.2025.8.01.0001/AC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS APELANTE: MARIA EDUARDA MESQUITA PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB AC005888) APELANTE: MINAS CAR PECAS E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB AC005888) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB AC005695) Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 24 de julho de 2026. Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS Presidente

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004797-53.2025.8.01.0001 distribuido para GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS - 1ª Câmara Cível na data de 28/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 13:21

Petição

28/05/2026, 08:18

Publicação

08/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004797-53.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:40

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:01

Petição

04/05/2026, 19:24

Publicação

10/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004797-53.2025.8.01.0001 Classe: Embargos à Execução Embargante:Minas Car Pecas E Servicos LtdaEmbargante:Maria Eduarda Mesquita PereiraEmbargado:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas EMBARGANTE: MINAS CAR PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB AC005888) EMBARGANTE: MARIA EDUARDA MESQUITA PEREIRA ADVOGADO(A): ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB AC005888) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB AC005695) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, opostos por MINAS CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e MARIA EDUARDA MESQUITA PEREIRA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à embargante beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o regular prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:54

Documentos

Outros

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004797-53.2025.8.01.0001 Classe: Embargos à Execução Embargante:Minas Car Pecas E Servicos LtdaEmbargante:Maria Eduarda Mesquita PereiraEmbargado:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por Minas Car Peças e Serviços Ltda. e Maria Eduarda Mesquita Pereira em face da Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento do Noroeste do Mato Grosso, Acre e Amazonas – Sicredi Biomas. Inicialmente, determino o apensamento destes autos à Execução de Título Extrajudicial nº 0706817-61.2025.8.01.0001 tão logo concluída a migração do sistema SAJ. Considerando os documenos acostados aos autos, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). No que pertine ao efeito suspensivo, tem-se que "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (art. 919, § 1º, CPC). Por sua vez, acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória, conforme o art. 300 do CPC, vê-se que é necessária a coexistência dos seguintes elementos que evidenciem: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano; c) ou ainda, o risco ao resultado útil do processo. Na espécie, não vislumbro a presença dos requisitos citados para a concessão do efeito suspensivo, até porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, razão pela qual INDEFIRO o pedido. No mais, verifico que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal e não incidem nenhuma das hipóteses do art. 918, I a III, do CPC. Portanto, recebo os presentes embargos. Intime-se a embargada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 920, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

21/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004797-53.2025.8.01.0001 distribuido para GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS - 1ª Câmara Cível na data de 28/05/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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