Procedimento Comum Cível 0700691-71.2025.8.01.0008 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700691-71.2025.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcos Moreira de Oliveira - Intimação - ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700691-71.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão - Ante o exposto, recebo a emenda à petição inicial de fls. 163/168, saneado o vício de ilegitimidade ativa anteriormente reconhecido, e determino o prosseguimento do feito sob o rito ordinário, tendo como réu o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, com o pedido adequado para obrigação de fazer. Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para determinar ao IMAC que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da citação, promova as diligências administrativas necessárias à localização do bem apreendido e apresente ao Juízo relatório circunstanciado das providências adotadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Cite-se o réu para os fins acima expostos, inclusive para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 07:45

Ato ordinatório

21/07/2026, 07:30

Liminar

01/07/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 03:31

Publicação

03/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Marcos Moreira de Oliveira - RÉU: Airton Torres de Oliveira - Jair Torres de Oliveira - Ailton Barbosa de Oliveira - Intimação - ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700691-71.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão - Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de pp.111/112. Esclareço que eventual inconformismo com decisões judiciais deve ser veiculado por meio do recurso cabível, na forma do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo próprio e processual, não há dever deste Juízo de reapreciar a decisão proferida, remanescendo no presente caso à parte a faculdade de ajuizar o recurso cabível. Intimem-se.

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 08:35

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:33

Indeferimento

04/05/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 04:22

Publicação

10/03/2026, 09:10

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Liminar

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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