Cumprimento de sentença 0700621-85.2019.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700621-85.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - REQUERIDA: Gabriela de Assis Marinho - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 435. Intimação - ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Gabriela de Assis MarinhoB0 - Considerando o transcurso in albis do prazo para que a credora se manifestasse acerca da proposta de acordo de p. 424, prossiga-se a execução e cumpra-se a decisão de p. 414. Observe-se a taxa de diligência externa já recolhida às pp. 420/421. Cumpra-se. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP) - Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -

02/03/2026, 00:00

Audiência

21/10/2025, 10:43

Publicação

02/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Gabriela de Assis MarinhoB0 - Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Proposta de Acordo de fl. 424. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 10:15

Ato ordinatório

30/09/2025, 06:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:31

Publicação

08/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Gabriela de Assis MarinhoB0 - 1 - Ante a indicação da credora de bens às pp. 409, lavre-se o termo de penhora e promova a inserção de restrição de circulação e transferência. 2 - Expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor, nomeação de depositário e avaliação, competindo ao credor efetuar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 3 - Intimem-se. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP) - Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:17

Expedida/Certificada

07/07/2025, 10:31

deferimento

04/07/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:15

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REQUERIDA: B1Gabriela de Assis MarinhoB0 - 1. Chamo o feito à ordem. 2. As decisões de p.383 e pp.389/391 apresentaram um erro material quanto à data de desocupação do imóvel, comprovada pela devedora Gabriela Assis de Marinho, que manifestou nos autos quanto à desocupação do imóvel em pp.319/324. No caso, o ato decisório fez constar que a devedora informou a desocupação do imóvel na data de 07 de março de 2020, quando, em verdade, a devedora informou, em pp. 319/324 e p.379, que desocupou o imóvel em 20 de junho de 2018, na medida em que anexou aos autos contrato de aluguel de outro imóvel, vigente entre junho de 2018 e março de 2020. Contudo, em manifesto erro material, determinou-se que o exequente retificasse os cálculos, considerando como data da desocupação da devedora em 07 de março de 2020, sendo que a data comprovada de efetiva desocupação do imóvel foi 20 de junho de 2018. 3. Assim, corrijo de ofício as decisões de p.383 e pp.389/391, que passarão a ter a seguinte redação: 3.1. "Ocorre que a parte devedora trouxe aos autos a petição de p. 319 e anexos, informando que a desocupação ocorreu em 20 de junho de 2018, desta forma, em homenagem aos princípio que veda a decisão surpresa, faculto a manifestação da parte credora no prazo de 05 dias." 3.2. " Em atenção a decisão às pp. 307/312, a devedora Gabriela Assis de Marinho manifestou nos autos pela desocupação do imóvel desde junho de 2018 (pp.319/324) (...) Dessa forma, sob o prisma da boa-fé e tendo em vista a ausência de provas capazes de infirmar o contrário, considero como momento da efetiva desocupação a data informada pela devedora em sua manifestação às pp. 319/324, tendo como termo final da ocupação do imóvel o dia 20 de junho de 2018. 2 - Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Intime-se a parte credora para corrigir os cálculos considerando como termo final das perdas e danos, consistente na fruição do imóvel, o mês de junho de 2018. No mesmo ato, a credora deve indicar bens à penhora. Prazo de 5 (cinco) dias ", respectivamente. 4. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Requerida: Gabriela de Assis Marinho - 1 - Em atenção a decisão às pp. 307/312, a devedora Gabriela Assis de Marinho manifestou nos autos pela desocupação do imóvel desde março de 2020 (pp. 319/324). Instada a se manifestar, sob pena de considerar o lapso temporal informado pela devedora, a credora Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda manifestou-se por considerar como o período de ocupação o tempo efetivamente ocupado até a data da efetiva entrega do imóvel. É o relatório. DECIDO. Restou consignado em sentença (pp. 147/165): "Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente os pedidos formulados na petição inicial para: A) declarar rescisão do contrato de promessa de compra e venda realizado entre as partes com o consequente retorno das partes ao status quo ante; B) procedência do pedido de reintegração de posse, para reintegrar, definitivamente, a parte Autora na posse do bem imóvel objeto do referido contrato, devendo a Ré ser intimada, por mandado, para devolução voluntária no prazo de 30 dias; C) procedência do pedido Autoral, de condenar a Ré ao pagamento de todas as obrigações propter rem que possam recair sobre o imóvel durante o tempo de ocupação da mesma; D) procedência de retenção no percentual de 20 % (vinte por cento) do valor das parcelas pagas pela Ré, com a consequente devolução de 80% dos valores pagos (excluindo-se comissão de corretagem - Recursos Repetitivos REsp 1599511/SP) em uma única parcela, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês que serão computados a partir do trânsito em julgado da senetnaça; E) por fim, julgo procedente e condeno a Ré ao pagamento de perda e danos referente a fruição do imóvel no percentual de 0,5% ao mês valor atualizado do contrato, mês a mês, a partir da inadimplência até a efetiva desocupação." A sentença foi clara em seu termos: as perdas e danos, referente a taxa de fruição, é devida desde a data da inadimplência até a efetiva desocupação. Assim, descabe nesse momento processual, em liquidação de sentença, que a credora queira alterar o termo final a ser considerado para a taxa de fruição, tendo em vista que tal alegação Intimação - ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), José Carlos Fernandes Neri (OAB 228883/SP) Processo 0700621-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - trata-se de rediscussão do mérito. Nesse sentido, determina o art. 509 do Código de Processo Civil: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; [...] § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Portanto, cabia a parte credora produzir provas capazes de infirmar as alegações da parte credora às pp. 319/324. Contudo, a credora limitou-se a trazer aos autos o entendimento jurisprudencial acerca da matéria. Ocorre que tal alegação era, em verdade, matéria a ser alegada em recurso de apelação e, como já ressaltado, descabe nesse momento processual. Consigno que o Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de reintegração de posse, certificou que havia informações de que o imóvel estava desocupado há bastante tempo (pp. 333): Dessa forma, sob o prisma da boa-fé e tendo em vista a ausência de provas capazes de infirmar o contrário, considero como momento da efetiva desocupação a data informada pela devedora em sua manifestação às pp. 319/324, tendo como termo final da ocupação do imóvel o dia 07 de março de 2020. 2 - Intime-se a parte credora para corrigir os cálculos considerando como termo final das perdas e danos, consistente na fruição do imóvel, o mês de março de 2020. No mesmo ato, a credora deve indicar bens à penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

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Audiência

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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