Cumprimento de sentença 0000042-33.2014.8.01.0009 - TJAC

Cumprimento de sentença 0000042-33.2014.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ricardo Antônio dos Santos Silva - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de página 1699 e anexos necessários, bem como do comprovante de protocolo de página 1703, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias quando houver. Caso haja a necessidade de recolhimento de custas a mesma deverá ser recolhida, com brevidade, na comarca onde tramita a Carta Precatória. Intimação - ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: LUANA GUARINO MEDEIROS (OAB 42059/PE), ADV: POLLYANA CARLA DE ARAÚJO MOURA (OAB 57167/PE), ADV: ADRIANA SANTOS DA SILVA (OAB 2902/AC) - Processo 0000042-33.2014.8.01.0009 (apensado ao processo 0700357-54.2013.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2026, 11:32

Publicação

26/05/2026, 05:49

Publicação

26/05/2026, 05:49

Publicação

20/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ricardo Antônio dos Santos Silva - EXECUTADO: Vanderlon Mairon Souza de Oliveira - DEVEDORA: Samia Cristina Pereira - TERCEIRA: Eva Cristina Pessoa Marques - INTRSDO: Carlucio Moreira Tavares - "... Intimação - ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: POLLYANA CARLA DE ARAÚJO MOURA (OAB 57167/PE), ADV: JOSÉ LEANDRO DA SILVA PINTO (OAB 49266/PE), ADV: LUANA GUARINO MEDEIROS (OAB 42059/PE), ADV: ANNE CRISTINE SILVA CABRAL (OAB 39061/PE), ADV: CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 19825/PE), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: ARYÁDNE ELIAS DE MELO (OAB 55295/PE), ADV: ADRIANA SANTOS DA SILVA (OAB 2902/AC), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (OAB 1515/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC) - Processo 0000042-33.2014.8.01.0009 (apensado ao processo 0700357-54.2013.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por VANDERLON MAIRON SOUZA DE OLIVEIRA e, no mérito, REJEITO-OS, por não vislumbrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 1.676/1.678. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Guiomard-(AC), data e hora no sistema. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:39

Petição (Contra-razões)

07/05/2026, 13:02

Embargos

07/05/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 07:18

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1Vanderlon Mairon Souza de OliveiraB0 - Autos n.º 0000042-33.2014.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Exequente Ricardo Antônio dos Santos Silva Executado Vanderlon Mairon Souza de Oliveira Decisão Intimação - ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 30882/PE), ADV: GUSTAVO AQUINO (OAB 30893/PE), ADV: JOSÉ VIEIRA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 50511/PE), ADV: ANNE CRISTINE SILVA CABRAL (OAB 39061/PE) - Processo 0000042-33.2014.8.01.0009 (apensado ao processo 0700357-54.2013.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Ricardo Antônio dos Santos Silva em face de Vanderlon Mairon Souza de Oliveira, na qual o exequente busca a satisfação de crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais. Em manifestação encartada às fls. 1.432/1.462, o executado, Vanderlon Mairon Souza de Oliveira, alegou, em síntese, que o imóvel penhorado (Seringal Monte Cristo) não está devidamente registrado em seu nome, pois a transferência depende de demarcação e desmembramento, processo este ainda em curso. Informou seu estado civil, comprovando ser casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Argumentou, em primeiro plano, que houve novação da dívida em razão do acordo firmado entre as partes, no qual foi estipulado o valor de R$ 179.910,32 como saldo devido, e que o descumprimento do acordo não poderia restabelecer o valor original da execução, mas apenas gerar encargos sobre o montante novado. Subsidiariamente, sustentou que os valores apresentados pelo exequente contêm encargos indevidos e excessivos, como a aplicação de juros compostos e a inclusão de multas e honorários na base de cálculo de outras sanções. Ademais, sustentou a necessidade de que o abatimento do valor do imóvel arrematado fosse realizado com base na avaliação judicial e não no valor da arrematação. O exequente alega que, em razão do inadimplemento do executado, foi necessária a penhora de bens para garantir a execução, destacando, entre outros, o imóvel denominado "Seringal Monte Cristo". Argumenta, ainda, que o executado não cumpriu decisões judiciais anteriores, inclusive quanto à indicação de bens passíveis de penhora, o que justificaria a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O exequente também rebateu os argumentos apresentados pelo executado, defendendo que não houve novação da dívida, uma vez que o acordo restou rescindido em razão do descumprimento pelo executado. Sustentou que o abatimento do valor do imóvel deve ser realizado com base no valor efetivamente obtido na hasta pública, conforme a legislação aplicável. Defendeu, ainda, a legalidade da multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça, destacando que a intimação do executado, representado por advogado, foi válida e suficiente. Por fim, reafirmou os cálculos apresentados, destacando que estão em conformidade com o título executivo judicial e com as normas processuais. É o relatório. Decido. 1) Da alegação de novação A novação extingue a obrigação originária e cria outra em seu lugar mediante acordo das partes, com alteração do objeto ou das partes, exigindo-se, para sua configuração, prova inequívoca da vontade de substituir a obrigação anterior pela nova, bem como o adimplemento ou a assunção do novo débito nos termos avençados. No caso vertente, o próprio acordo celebrado entre as partes (fls. 683/685) contém cláusula expressa (CLÁUSULA QUINTA) que prevê a rescisão total do ajuste em caso de inadimplemento. Verificou-se nos autos o inadimplemento das prestações pactuadas pelo executado. Dissipado o pressuposto de manutenção do ajuste, a cláusula de rescisão automática foi acionada por força do descumprimento contratual, situação diversa da hipótese em que se poderia reconhecer novação. Assim, não prospera a alegação de novação trazida pelo executado, porquanto inexistente prova de que a obrigação originária tenha sido efetivamente extinta e substituída de forma irrevogável pela avença ora invocada. Pelo contrário, houve rescisão do acordo em razão do inadimplemento, restabelecendo-se, assim, a exigibilidade do título executivo originário. 2) Do pedido de decote da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça O executado foi regularmente intimado, na pessoa de seu patrono, para que indicasse bens passíveis de penhora, tendo-se mantido inerte nos termos dos autos. A intimação efetuada por meio do advogado constituído é válida e suficiente para os fins processuais, não exigindo-se, em regra, intimação pessoal do executado para a indicação de bens, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. A imposição da multa prevista no art. 774 do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça, fundamentou-se na conduta de embaraço à execução e na inércia do executado após intimação válida. A discussão acerca da aplicação dessa penalidade, diante da instrução processual existente e do decurso temporal, encontra-se preclusa em relação às teses agora ventiladas, de modo que o pedido de retirada da multa igualmente não merece acolhimento. 3) Da apuração do valor da execução Considerando as controvérsias trazidas pelas partes quanto à composição dos encargos e ao abatimento relativo ao imóvel arrematado, impõe-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação técnica dos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 1.490/1.493) e conferência da correta quantificação do débito. Determino que a Contadoria proceda à apuração do valor atualizado da dívida originária observando, como critérios mínimos: a) incidência de correção monetária sobre o valor originário da dívida; b) aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês; c) aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, nos termos legais cabíveis; d) inclusão da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido; e) Amortização do valor correspondente à arrematação do imóvel de matrícula n.º 2853 no valor de R$ 92.098,97, deduzido do valor do IPTU devido (17.581,27) Ao final, a Contadoria deverá apresentar planilha analítica demonstrativa dos cálculos (planilha com todos os lançamentos), com indicação do valor total atualizado, do valor já satisfeito, e do saldo remanescente apurado, bem como indicar as parcelas referentes à multa do art. 523, §1º, correção e à multa por ato atentatório. A ser assim, com fundamento nas razões acima expostas, decido: 1) Rejeitar a alegação de novação deduzida por Vanderlon Mairon Souza de Oliveira, por ausência de prova de extinção da obrigação originária e tendo ocorrido a rescisão do acordo em razão do inadimplemento das parcelas pactuadas; 2) Indeferir o pedido de decote/afastamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista que o executado foi regularmente intimado por seu patrono para indicar bens à penhora e permaneceu inerte, sendo, na hipótese, desnecessária intimação pessoal; ressalto que a matéria encontra-se preclusa quanto às alegações agora trazidas; 3) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à apuração dos cálculos apresentados às fls. 1.490/1.493, observando os critérios elencados no "item 3" desta decisão (correção monetária, juros de 1% ao mês, multa do art. 523 do CPC, e multa por ato atentatório de 10% sobre o valor devido), bem como para que efetue o abatimento decorrente do imóvel arrematado com base no valor da arrematação, deduzido o valor referente aos débitos de IPTU, indicando, de forma analítica, todos os lançamentos; 4) Tendo em vista a confirmação, nos autos, de que o executado é casado com Samia Cristina Pereira, intime-a para que, querendo, oponha embargos à penhora (fl. 1.336), no prazo legal, em observância ao direito de defesa e à participação no feito, caso entenda ser titular de interesse sobre o bem penhorado, no prazo legal, sob pena de preclusão do direito de postular no feito; 5) Intimar o executado Vanderlon Mairon Souza de Oliveira para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua propriedade/posse sobre o imóvel penhorado à fl. 1.336 (matrícula atualizada, escritura, certidões ou documentos relativos ao desmembramento/demarcação, se houver); 6) Após a devolução dos autos pela Contadoria Judicial com a planilha analítica e o respectivo parecer, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), 25 de setembro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Ricardo Antônio dos Santos SilvaB0 - EXECUTADO: B1Vanderlon Mairon Souza de OliveiraB0 - TERCEIRA: B1Eva Cristina Pessoa MarquesB0 - Intimação - ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: ADRIANA SANTOS DA SILVA (OAB 2902/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (OAB 1515/AC) - Processo 0000042-33.2014.8.01.0009 (apensado ao processo 0700357-54.2013.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Defiro a juntada do demonstrativo de crédito atualizado, apresentado às pp. 1292//1297, que aponta o débito do executado em R$ 293.489,54 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) em 28/01/2025. Considerando a inércia do executado em nomear bens à penhora e a identificação de imóvel rural de sua propriedade, denominado "Seringal Monte Cristo" (CAR nº AC-1200500-FT6BG69BT6B1472D9ATI9CTISAB6E282A), conforme relatório de busca de CAR juntado pela parte exequente, DEFIRO o pedido de penhora do referido bem. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, devendo o Oficial de Justiça observar as informações constantes no relatório de busca de CAR apresentado. Após a efetivação da penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que, querendo, ofereça embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Determino à Secretaria que certifique, mensalmente, o saldo da conta judicial nº 700132287106 (Banco do Brasil, agência 4026), informando se o montante é suficiente para a quitação integral dos débitos de IPTU do imóvel arrematado, conforme informado pelo Município de Senador Guiomard-AC à p. 1271. Com a realização da penhora e avaliação do imóvel rural do executado, intime-se o Município Senador Guiomard para manifestar-se acerca do IPTU do imóvel em questão. Após, voltem-me os autos para as deliberações finais acerca de eventual expropriação do bem, visando à satisfação do crédito exequendo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(27)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicação

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Embargos

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(835)

Todos os documentos(18)