Apelação Cível 0802218-63.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.091,45

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROSE MARIA NOGUEIRA LOPES PARRILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

OAB/PI 14128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:20

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

21/02/2025, 10:41

Transferência de Processo - Saída

21/02/2025, 10:41

Juntada de Informações

17/02/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:19

Juntada de Informações

10/02/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:20

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

21/02/2025, 10:41

Transferência de Processo - Saída

21/02/2025, 10:41

Juntada de Informações

17/02/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:19

Juntada de Informações

10/02/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 01/02/2025.

01/02/2025, 07:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:31

Juntada de Informações

09/01/2025, 12:27

Juntada de Informações

09/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2024, 10:50