Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro -
EMBARGADO: Banco Santander SA -
Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários -
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (11/06/2026), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Intimem-se.
14/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 07:33
Reativação
16/06/2026, 07:33
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 03:50
Definitivo
29/05/2026, 09:31
Recebimento
28/05/2026, 17:12
Remessa
28/05/2026, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 16:39
Recebimento
27/05/2026, 12:00
Definitivo
27/05/2026, 11:59
Reativação
27/05/2026, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Autposto Mll Acre Ltda -
Apelante: Heliomar Moura Ribeiro -
Apelado: Banco Santander SA -
Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - David Sombra Peixoto (OAB: 4775/AC)
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Autposto Mll Acre Ltda -
Apelante: Heliomar Moura Ribeiro -
Apelado: Banco Santander SA -
Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - David Sombra Peixoto (OAB: 4775/AC)
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: B1Autposto Mll Acre LtdaB0 - B1Heliomar Moura RibeiroB0 -
EMBARGADO: B1Banco Santander SAB0 -
Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários -
Trata-se de recurso de apelação. Mantenho por seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a intimação da apelada, pois esta não chegou a integrar a relação processual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Autposto Mll Acre Ltda -
Apelante: Heliomar Moura Ribeiro -
Apelado: Banco Santander SA -
Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - David Sombra Peixoto (OAB: 4775/AC)
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Autposto Mll Acre Ltda -
Apelante: Heliomar Moura Ribeiro -
Apelado: Banco Santander SA -
Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - David Sombra Peixoto (OAB: 4775/AC)
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: B1Autposto Mll Acre LtdaB0 - B1Heliomar Moura RibeiroB0 -
EMBARGADO: B1Banco Santander SAB0 -
Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários -
Trata-se de recurso de apelação. Mantenho por seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a intimação da apelada, pois esta não chegou a integrar a relação processual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente. Intime-se.