Procedimento Comum Cível 0703163-66.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.844,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA ALMEIDA MOURA ANDREDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MENDONÇA LIRA FERNANDES

OAB/AC 3008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Almeida Moura AndredaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC) - Processo 0703163-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:53

Processo Reativado

16/06/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.

05/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Almeida Moura Andreda - Réu: Banco do Brasil S/A. - Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fl. 47, destaca que o saque da conta PASEP ocorre em 18/12/2001, sendo assim, em prazo superior a 10 (dez) anos. Ocorre que foi instaurado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, oriundo da Apelação Intimação - ADV: Josue Mendonca Lira Fernandes (OAB 3008/AC) Processo 0703163-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:34

Por Controvérsia

28/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 06:41

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:34

Documentos

Interlocutória

•28/02/2025, 13:52

CARIMBO

•17/06/2025, 07:20