Procedimento Comum Cível 0703410-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO DENIS DOS ANJOS

CPF

Autor

ELIETE SOUZA SILVA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB/AC 3060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria

23/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Denis dos AnjosB0 - Isso posto, Intimação - ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - INDEFIRO a petição inicial e, por corolário lógico, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Sem custas adicionais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 17:01

Expedida/Certificada

20/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2025, 23:03

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria

23/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 10:55

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 10:04

Interlocutória

•20/03/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Denis dos AnjosB0 - Isso posto, Intimação - ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - INDEFIRO a petição inicial e, por corolário lógico, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Sem custas adicionais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 17:01

Expedida/Certificada

20/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2025, 23:03

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Denis dos AnjosB0 - Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito: (a) comprovar a dissolução da sociedade conjugal; (b) demonstrar o reconhecimento da titularidade comum do bem imóvel que estaria, em caráter exclusivo, na posse, fruição e Intimação - ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:19

Mero expediente

24/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Denis dos AnjosB0 - Intimação - ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Juntar aos autos cópia atualizada da certidão de casamento. Intime-se. Cumpra-se.

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 10:34

Outras Decisões

30/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 07:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Denis dos AnjosB0 - 1. Intimação - ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Trata-se de ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel c/c pedido de tutela de urgência proposta por Raimundo Denis dos Anjos em desfavor de Eliete Souza Silva dos Anjos. O requerente e a requerida foram casados, separando-se de fato em 15 de outubro de 2015. Desde então, mantêm um

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Denis dos Anjos - Ré: Eliete Souza Silva dos Anjos - Teor do ato: "(...) Intimação - ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC) Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para adimplemento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial".

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:31

Expedida/Certificada

04/04/2025, 05:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 06:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria

31/03/2025, 18:29

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Denis dos Anjos - 1. Intimação - ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC) Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 3 (três) parcelas iguais. 2. Encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para expedição das guias referentes às custas judiciais. 3. Cumprida essa providência, intime-se a parte autora para adimplemento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição

31/03/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 11:05

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:46

Outras Decisões

20/03/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Denis dos Anjos - 1. Quanto à concessão do benefício da gratuidade judiciária, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade ou do direito ao parcelamento não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a c Intimação - ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC) Processo 0703410-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:15

Emenda à Inicial

12/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 17:32

Interlocutória

•19/05/2025, 11:22

Interlocutória

•30/07/2025, 11:17

Despacho

•24/09/2025, 16:32

CARIMBO

•17/10/2025, 10:59