Apelação Cível 0700466-77.2018.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 107.500,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CARLOS GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH

CPF

Reu

RODRIGO DAMASCENO CATãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299·CPF·Representa: Réu

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES

OAB/AC 6695·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:50

Mero expediente

01/08/2025, 11:31

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

01/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:37

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:50

Mero expediente

01/08/2025, 11:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•06/06/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#779

•04/07/2025, 11:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

01/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:51

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

21/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Mérito

17/07/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:05

Para Julgamento

07/07/2025, 08:20

Pedido de inclusão

04/07/2025, 11:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:16

Mero expediente

06/06/2025, 13:16

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:49

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#536

•21/07/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#22

•01/08/2025, 11:31