5000392-13.2026.8.01.0009

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Edital Nº:

232967

Classe:

Interdição/Curatela Nº 5000392-13.2026.8.01.0009

Foro de origem:

Senador Guiomard

Órgão:

Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Assunto:

Curatela

EDITAL

PRAZO DO EDITAL

Prazo: 10 (dez) dias

FINALIDADE

Dar publicidade a seguinte sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil e 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:[1] DECRETAR A CURATELA de SIDNEY JUNIOR LIMA ALBUQUERQUE, declarando-a relativamente incapaz para a prática de atos que envolvam direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85 da Lei nº 13.146/2015. [2] NOMEAR como Curadora a sua mãe LEILA DA SILVA LIMA, mediante compromisso legal, considerando o vínculo de parentesco e o cuidado fático já exercido. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade e à dignidade da curatelada. Em obediência ao Art. 755, §3º, do CPC e Art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se no edital eletrônico do CNJ.

SEDE DO JUÍZO

Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro - Senador Guiomard/AC - CEP 69925-000 - Telefone: (68) 9281-3680.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Edital Nº:

232967

Classe:

Interdição/Curatela Nº 5000392-13.2026.8.01.0009

Foro de origem:

Senador Guiomard

Órgão:

Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Assunto:

Curatela

EDITAL

PRAZO DO EDITAL

Prazo: 10 (dez) dias

FINALIDADE

Dar publicidade a seguinte sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil e 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:[1] DECRETAR A CURATELA de SIDNEY JUNIOR LIMA ALBUQUERQUE, declarando-a relativamente incapaz para a prática de atos que envolvam direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85 da Lei nº 13.146/2015. [2] NOMEAR como Curadora a sua mãe LEILA DA SILVA LIMA, mediante compromisso legal, considerando o vínculo de parentesco e o cuidado fático já exercido. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade e à dignidade da curatelada. Em obediência ao Art. 755, §3º, do CPC e Art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se no edital eletrônico do CNJ.

SEDE DO JUÍZO

Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro - Senador Guiomard/AC - CEP 69925-000 - Telefone: (68) 9281-3680.