Cumprimento de sentença 0703571-33.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.914,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

DIANA REIS SABINO

CPF

Autor

DECIO FREIRE

Autor

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REIS

CPF

Autor

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ

OAB/AC 1805·CPF·Representa: Autor

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ

OAB/AC 1805·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927·Representa: Réu

THIAGO MELO ROCHA

OAB/AC 6026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DIANA REIS SABINO

CPF

Autor

DECIO FREIRE

Autor

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REIS

CPF

Autor

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REIS

CPF

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

DIANA REIS SABINO

CPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REIS

CPF

Reu

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REIS

CPF

Reu

YESMILLES TECNOLOGIA LTDA E OUTROS

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ

OAB/AC 1805·CPF·Representa: Autor

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ

OAB/AC 1805·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927·Representa: Réu

THIAGO MELO ROCHA

OAB/AC 6026·CPF·Representa: Réu

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

OAB/AC 2738·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Outras Decisões

16/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:15

Processo Reativado

25/11/2025, 17:13

Processo Desarquivado

25/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 2738/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0703571-3

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:19

Documentos

Interlocutória

•15/05/2020, 10:16

Despacho

•08/06/2020, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Outras Decisões

16/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:15

Processo Reativado

25/11/2025, 17:13

Processo Desarquivado

25/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 2738/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0703571-3

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 04:32

Processo Reativado

19/10/2025, 10:00

Outras Decisões

17/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 2738/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0703571-3

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 00:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 2738/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0703571-3

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 06:09

Mero expediente

25/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

18/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 20:35

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 20:27

Juntada de Outros Documentos

31/07/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2024, 07:31

Juntada de Outros Documentos

26/07/2024, 20:56

Expedida/Certificada

26/07/2024, 05:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:51

Expedida/Certificada

05/07/2024, 09:11

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2024, 07:42

Expedida/Certificada

17/05/2024, 10:48

Mero expediente

14/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 05:28

Expedida/Certificada

11/03/2024, 11:47

Ato ordinatório

11/03/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 09:40

Expedida/Certificada

19/02/2024, 14:13

Indeferimento

13/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:36

Juntada de Outros Documentos

20/12/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 07:54

Expedida/Certificada

06/12/2023, 06:23

Classe retificada de 7 para 156

05/12/2023, 14:03

deferimento

04/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:48

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 12:35

Juntada de Outros Documentos

22/11/2023, 11:14

Expedição de Carta.

18/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2023, 14:51

Expedida/Certificada

15/09/2023, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:39

Indeferimento

29/08/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento

30/06/2023, 18:16

Expedição de Carta.

25/05/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:25

Mero expediente

10/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:29

Juntada de Outros Documentos

26/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:02

Expedida/certificada

20/04/2023, 07:40

Expedida/Certificada

19/04/2023, 10:09

Outras Decisões

18/04/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:15

Expedida/Certificada

30/01/2023, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2023, 12:39

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 27/01/2023_hora, 2ª Vara Cível.

27/01/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:34

Ato ordinatório

14/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:29

Juntada de Outros Documentos

27/07/2022, 09:04

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:17

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:16

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:15

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2022, 14:10

Expedida/Certificada

08/04/2022, 11:52

Outras Decisões

08/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2022, 10:18

Expedida/Certificada

18/01/2022, 13:47

Ato ordinatório

18/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 07:55

Juntada de Outros Documentos

22/12/2021, 07:55

Expedição de Carta.

15/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2021, 10:56

Juntada de Outros Documentos

03/08/2021, 12:11

Juntada de Outros Documentos

03/08/2021, 12:11

Expedição de Carta.

06/07/2021, 11:12

Expedição de Carta.

06/07/2021, 11:11

Expedição de Carta.

06/07/2021, 11:11

Expedição de Carta.

06/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 09:14

Expedida/Certificada

23/04/2021, 15:48

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/04/2021, 08:53

Juntada de Outros Documentos

06/04/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:02

Expedição de Carta.

26/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 09:10

Expedida/Certificada

07/10/2020, 15:33

Mero expediente

07/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 10:04

Juntada de Aviso de Recebimento

10/09/2020, 23:03

Juntada de Outros Documentos

10/09/2020, 22:46

Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:34

Ato ordinatório

10/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 11:43

Expedida/Certificada

25/08/2020, 15:36

Ato ordinatório

25/08/2020, 08:20

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:45

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 18:31

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 10:11

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 10:11

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 10:11

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:02

Expedida/Certificada

01/07/2020, 21:40

Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:56

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 17:29

Juntada de Outros Documentos

13/06/2020, 10:30

Expedida/Certificada

10/06/2020, 11:57

Mero expediente

08/06/2020, 15:01

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:37

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:16

Realizado cálculo de custas

29/05/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 17:26

Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:55

Outras Decisões

15/05/2020, 10:16

Conclusos para decisão

13/05/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 14:40

Interlocutória

•24/06/2020, 09:47

Despacho

•07/10/2020, 11:33

Interlocutória

•08/04/2022, 11:16

Interlocutória

•18/04/2023, 08:40

Despacho

•10/05/2023, 12:22

Interlocutória

•29/08/2023, 07:50

CARIMBO

•15/09/2023, 08:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2023, 12:35

Interlocutória

•04/12/2023, 17:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/12/2023, 09:36

Interlocutória

•13/02/2024, 14:29

Despacho

•14/05/2024, 09:13

CARIMBO

•25/07/2024, 08:10

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•15/05/2020, 10:16

Despacho

•08/06/2020, 15:01

Interlocutória

•24/06/2020, 09:47

Despacho

•07/10/2020, 11:33

Interlocutória

•08/04/2022, 11:16

Interlocutória

•18/04/2023, 08:40

Despacho

•10/05/2023, 12:22

Interlocutória

•29/08/2023, 07:50

CARIMBO

•15/09/2023, 08:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2023, 12:35

Interlocutória

•04/12/2023, 17:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/12/2023, 09:36

Interlocutória

•13/02/2024, 14:29

Despacho

•14/05/2024, 09:13

CARIMBO

•25/07/2024, 08:10

Despacho

•25/04/2025, 09:45

Interlocutória

•17/10/2025, 09:27

Interlocutória

•16/12/2025, 12:57