Apelação Cível 0700123-49.2025.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.509,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Bujari

Partes do Processo

MARIO JUNIOR BARROSO ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BUJARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS

OAB/AC 3305·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES LIMA

OAB/AC 5792·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA

OAB/AC 4856·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA

OAB/AC 4291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

16/12/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•24/10/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#536

•26/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

16/12/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:12

Mérito

24/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:12

Para Julgamento

11/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:10

Pedido de inclusão

24/10/2025, 16:59

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2025, 13:26