Cumprimento de sentença 0706841-18.2021.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.989,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MAICON SANTOS BANDEIRA

CPF

Autor

RABEL VIAGENS E TURISMO REIRELI ME

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

OAB/AC 2018·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

OAB/AC 4387·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE

OAB/AC 4298·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Réu

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC 4887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

OAB/AC 2018·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

OAB/AC 4387·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE

OAB/AC 4298·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Réu

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC 4887·CPF·Representa: Réu

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Réu

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 5896·CPF·Representa: Réu

DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA

OAB/AC 6000·CPF·Representa: Réu

CLARA CECÍLIA PINHEIRO CARVALHO

OAB/AC 6091·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:28

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:08

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Cvc Brasil Operadora e Agências de Viagens S/AB0 - Intimação - ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: CLARA CECÍLIA PINHEIRO CARVALHO (OAB 6091/AC) - Processo 0706841-18.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDOR: B1Maicon Santos BandeiraB0 - DEVEDOR: B1Rabel Viagens e TurismoB0 -

12/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:28

Expedida/Certificada

11/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:49

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 08:40

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:28

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:08

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:47

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2022, 10:10

Despacho

•28/03/2022, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Cvc Brasil Operadora e Agências de Viagens S/AB0 - Intimação - ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: CLARA CECÍLIA PINHEIRO CARVALHO (OAB 6091/AC) - Processo 0706841-18.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDOR: B1Maicon Santos BandeiraB0 - DEVEDOR: B1Rabel Viagens e TurismoB0 -

12/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:28

Expedida/Certificada

11/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:49

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 08:40

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 08:40

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 14:52

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:32

Mero expediente

29/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:05

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Cvc Brasil Operadora e Agências de Viagens S/AB0 - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta unidade judiciária, encaminho estes autos para cumprime Intimação - ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0706841-18.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDOR: B1Maicon Santos BandeiraB0 - DEVEDOR: B1Rabel Viagens e TurismoB0 -

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:51

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 14:15

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA (OAB 5896/AC), ADV: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB 6000/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: CLARA CECÍLIA PINHEIRO CARVALHO (OAB 6091/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0706841-18.202

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:18

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:47

Mero expediente

29/07/2025, 12:47

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:32

Juntada de Mandado

28/07/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:47

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 12:56

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

10/06/2025, 15:11

Juntada de Outros Documentos

06/06/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLARA CECÍLIA PINHEIRO CARVALHO (OAB 6091/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA (OAB 5896/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB 6000/AC), ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:02

Expedida/Certificada

14/05/2025, 10:25

Expedida/Certificada

12/05/2025, 06:04

Juntada de Outros Documentos

09/05/2025, 13:38

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:39

Mero expediente

10/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:17

Infrutífera

31/03/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 07:12

Juntada de Certidão

28/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB 4298/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Davi Filipe de Oliveira Braga França (OAB 6000/AC), Clara Cecília Pinheiro Carvalho (OAB 6091/AC) Processo 0706841-18.2021.8.01.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:04

Expedição de Edital.

26/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB 4298/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Davi Filipe de Oliveira Braga França (OAB 6000/AC), Clara Cecília Pinheiro Carvalho (OAB 6091/AC) Processo 0706841-18.2021.8.01.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:09

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

17/02/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Mai Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB 4298/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Davi Filipe de Oliveira Braga França (OAB 6000/AC), Clara Cecília Pinheiro Carvalho (OAB 6091/AC) Processo 0706841-18.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença -

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 11:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:47

Juntada de Certidão

22/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Maicon Santos Bandeira - Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB 4298/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0706841-18.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - VISTOS e mais A parte devedora é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI- fls. 97-103), que assegura ao empresário individual, a separação de sua esfera patrimonial particular do patrimônio da empresa (Lei 13.874/2019 e Lei 12.441/2011) e, m

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 10:03

Expedida/Certificada

16/01/2025, 11:01

Expedida/Certificada

16/01/2025, 11:01

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 12:32

Expedida/Certificada

10/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

17/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 07:53

Juntada de Outros Documentos

15/09/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

15/09/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

15/09/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

15/09/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

15/09/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

16/07/2024, 10:16

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:17

Evoluída a classe de 436 para 156

17/06/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 08:05

Expedida/Certificada

02/05/2024, 11:26

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:35

Processo Reativado

19/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 09:25

Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 03:48

Recebidos os autos

03/01/2024, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/01/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/01/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 22:58

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:33

Mero expediente

04/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:08

Expedida/Certificada

02/08/2023, 09:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 09:06

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:04

Mero expediente

02/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/12/2022, 10:52

Mero expediente

19/12/2022, 10:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2022, 07:22

Expedida/Certificada

23/11/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2022, 08:26

Expedida/Certificada

07/10/2022, 08:21

Juntada de Mandado

06/10/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 04:55

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:50

Expedida/Certificada

11/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:32

Expedida/Certificada

04/04/2022, 11:54

Recebidos os autos

28/03/2022, 08:05

Mero expediente

28/03/2022, 08:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:41

Evoluída a classe de 436 para 156

24/03/2022, 09:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:16

Parcial

21/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento

17/03/2022, 13:35

Juntada de Outros Documentos

17/03/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 07:47

Expedida/Certificada

04/02/2022, 10:58

Expedição de Carta.

02/02/2022, 10:51

Expedição de Carta.

02/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

31/01/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 13:17

CARIMBO

•26/09/2022, 05:07

Despacho

•19/12/2022, 10:52

Despacho

•02/03/2023, 08:04

Interlocutória

•05/07/2023, 09:06

Despacho

•04/10/2023, 10:33

Interlocutória

•03/01/2024, 08:55

Interlocutória

•09/04/2024, 07:44

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Interlocutória

•19/12/2024, 13:46

Despacho

•30/01/2025, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2025, 13:44

Despacho

•10/04/2025, 16:39

Todos os documentos(19)

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2022, 10:10

Despacho

•28/03/2022, 08:05

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 13:17

CARIMBO

•26/09/2022, 05:07

Despacho

•19/12/2022, 10:52

Despacho

•02/03/2023, 08:04

Interlocutória

•05/07/2023, 09:06

Despacho

•04/10/2023, 10:33

Interlocutória

•03/01/2024, 08:55

Interlocutória

•09/04/2024, 07:44

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Interlocutória

•19/12/2024, 13:46

Despacho

•30/01/2025, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2025, 13:44

Despacho

•10/04/2025, 16:39

Interlocutória

•19/05/2025, 15:02

Despacho

•29/07/2025, 12:47

Despacho

•29/09/2025, 11:32

CARIMBO

•18/12/2025, 11:47