Procedimento Comum Cível 0709611-55.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.969,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - SEC. DE EST. DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BRITO RINALDI

OAB/MG 235012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório:. Ficam as partes intimadas para, que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem o Intimação - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 235012MG) - Processo 0709611-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 03:41

Infrutífera

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:28

Interlocutória

•09/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório:. Ficam as partes intimadas para, que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem o Intimação - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 235012MG) - Processo 0709611-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 03:41

Infrutífera

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação virtual a realizar-se no dia 08 de outubro de 2025, às 09h40min. Intimação - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 235012MG) - Processo 0709611-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 235012MG) - Processo 0709611-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Recebo a inicial e sua emenda de p. 93. 2. Retifique-se o polo passivo da ação fazendo constar o Estado do Acre no lugar da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, consoante emenda. 3. Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:14

Emenda a inicial

09/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Verifica-se que a parte autora indicou para figurar no polo passivo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, órgão subordinado diretamente ao Estado do Acre, que não possui personalidade jurídica própria e, portanto, não dispõe de capacida Intimação - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 235012MG) - Processo 0709611-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:01

Emenda à Inicial

26/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:01

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:50