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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.634,00

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

ITACIR GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL- PROCURADORIA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA

CNPJ

Reu

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Partes do Processo(6)

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(84)