Apelação Cível 0803371-73.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALCIMERES FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/02/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

07/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:24

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/02/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•29/09/2025, 06:21

TipoProcessoDocumento#779

•11/11/2025, 12:27

07/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:24

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:46

Para Julgamento

28/11/2025, 14:30

Pedido de inclusão

11/11/2025, 12:27

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

04/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:17

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/10/2025, 12:17

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:51

Mero expediente

29/09/2025, 06:21

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#536

•23/12/2025, 03:08