Cumprimento de sentença 0716346-17.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 712.313,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Autor

ACCA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/AC 3820·CPF·Representa: Réu

LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO

OAB/AC 3854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:24

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1ACCA Serviços e Comércio Ltda - MeB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - 1. Intimação - ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC), ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC) - Processo 0716346-17.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prorrogação - Indefiro o pedido de pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, de eventuais veículos cadastrados em nome da parte devedora, tendo em vista que a referida ferramenta não possui a finalidade de busca, mas tão somente de

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:24

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:36

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 16:52

Interlocutória

•13/12/2019, 13:02

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1ACCA Serviços e Comércio Ltda - MeB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - 1. Intimação - ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC), ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC) - Processo 0716346-17.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prorrogação - Indefiro o pedido de pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, de eventuais veículos cadastrados em nome da parte devedora, tendo em vista que a referida ferramenta não possui a finalidade de busca, mas tão somente de

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 13:12

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2024, 09:37

Juntada de Outros Documentos

02/09/2024, 08:30

Expedição de Carta.

30/07/2024, 11:14

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:04

Evoluída a classe de 7 para 156

05/07/2024, 15:47

Expedida/Certificada

05/07/2024, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 08:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:24

Expedição de Carta.

11/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:35

Processo Reativado

05/12/2023, 11:36

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria

04/12/2023, 11:33

Juntada de Outros Documentos

04/12/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:11

Expedida/Certificada

01/09/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:32

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:34

Gratuidade da Justiça

27/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:29

Juntada de Decisão

03/04/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:32

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:48

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria

13/02/2023, 15:10

Juntada de Outros Documentos

13/02/2023, 15:09

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:00

Realizado cálculo de custas

10/02/2023, 06:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:21

Expedida/Certificada

07/02/2023, 11:32

Mero expediente

06/02/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:43

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:34

Ato ordinatório

19/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 15:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 14:02

Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:00

Tutela Provisória

21/02/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 01:40

Conclusos para decisão

17/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 15:39

Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:38

Outras Decisões

06/02/2020, 19:23

Conclusos para decisão

04/02/2020, 12:30

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 08:18

Mero expediente

03/02/2020, 16:36

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 18:55

Expedida/Certificada

27/12/2019, 16:34

Ato ordinatório

27/12/2019, 16:31

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:01

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria

17/12/2019, 15:12

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 13:01

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 11:46

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 11:46

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 07:18

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 15:26

Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:18

Outras Decisões

13/12/2019, 13:02

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 10:25

Juntada de Outros Documentos

06/12/2019, 09:47

Expedida/Certificada

05/12/2019, 18:55

Mero expediente

05/12/2019, 16:52

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•27/12/2019, 16:31

Despacho

•03/02/2020, 16:36

Interlocutória

•06/02/2020, 19:23

Interlocutória

•21/02/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:25

Despacho

•06/02/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:46

Despacho

•27/06/2023, 10:30

CARIMBO

•31/08/2023, 18:10

Interlocutória

•05/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:09

Interlocutória

•14/11/2025, 10:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/12/2019, 16:52

Interlocutória

•13/12/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•27/12/2019, 16:31

Despacho

•03/02/2020, 16:36

Interlocutória

•06/02/2020, 19:23

Interlocutória

•21/02/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:25

Despacho

•06/02/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:46

Despacho

•27/06/2023, 10:30

CARIMBO

•31/08/2023, 18:10

Interlocutória

•05/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:09

Interlocutória

•14/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:16