Habeas Data Cível 5000024-96.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Habeas Data CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Habeas Data Cível · Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Partes do Processo

PERGENTINO SILVA NETO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB/AC 3676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:36

Despacho

25/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

26/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível Autos: 5000024-96.2025.8.01.0022 Classe: Habeas Data Cível Impetrante:Pergentino Silva NetoImpetrado:Município de Porto Acre DESPACHO

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:04

Determinada a emenda inicial

14/01/2026, 08:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000024-96.2025.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/12/2025, 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:36

Despacho

25/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 11:50

19/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

26/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível Autos: 5000024-96.2025.8.01.0022 Classe: Habeas Data Cível Impetrante:Pergentino Silva NetoImpetrado:Município de Porto Acre DESPACHO

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:04

Determinada a emenda inicial

14/01/2026, 08:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000024-96.2025.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/12/2025, 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 05:14