0000002-85.2025.8.02.0349

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0000002-85.2025.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXECUTADO: Adriano de Souza Pacheco -

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do Exequente Paulo Roberto Santos Aquino (CPF nº 069.***.***-61), para transferência do valor bloqueado (fls. 21/22), no montante de R$ 870,50 (oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), mediante transferência via PIX à chave (82) 9.9395-5824, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do exequente, conforme requerido à fl. 36; PROCEDA-SE à atualização do cálculo do débito remanescente, abatendo-se o valor já satisfeito, observados parâmetros de correção monetária e juros legais.

Com a atualização do cálculo, PROCEDA-SE ao bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em nome do executado Adriano de Souza Pacheco (CPF nº 828.***.***-91), por meio da ferramenta teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se o resultado for infrutífero ou o valor bloqueado for irrisório, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Se houver bloqueio, parcial ou total, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Penedo/AL., assinado e datado digitalmente.

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0000002-85.2025.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXECUTADO: Adriano de Souza Pacheco -

DESPACHO

Considerando que, apesar de devidamente intimado por meio de seu advogado (fls. 28/30) do bloqueio realizado no SISBAJUD (fls. 21/22), a parte executada não se manifestou, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do que entender pertinente ao andamento do feito.

Publique-se.

Intime-se. Penedo/AL., assinado e datado digitalmente.

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0000002-85.2025.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Demandado: Adriano de Souza Pacheco - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte demandada do despacho anexo. Dispositivo do Despacho:

1. Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fl. 29). Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos.

2. Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final.

3. Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença.

4. Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC.

5. Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0000002-85.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Adriano de Souza Pacheco -

1. Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fl. 29). Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos.

2. Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final.

3. Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença.

4. Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC.

5. Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença. Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.