0000010-29.1994.8.02.0000

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50012 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Almir da Guia Paiva - Exequente: Amaro Lira dos Santos - Exequente: Celio Ferreira Romao - Exequente: Cleide Argemiro de Omena - Exequente: Edilson Santos - Exequente: Edleuza Medeiros da Silva - Exequente: Ednilton de Vasconcelos Feitosa - Exequente: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque - Exequente: GERMANA MARQUES PRADO - Exequente: Gerônimo Ferreira da Silva - Exequente: Gilberto Ferreira da Silva - Exequente: Jeane Maria da Silva - Exequente: Ivanildo Ferreira Romao - Exequente: João Carlos Correia - Exequente: José Carlos Fernandes Neto - Exequente: JOSÉ LOARCE BARBOSA - Exequente: Jose Ramos Santos - Exequente: José Geraldo Freire Xavier - Exequente: Jose James Rocha de Mendonca - Exequente: Jose Marcio Teixeira de Oliveira - Exequente: Josefa Betania de Lima Guimaraes - Exequente: Leone Ferreira Vanderlei - Exequente: Levy Fabiano de Souza - Exequente: Lucia Helena Monteiro de Souza - Exequente: Lucia Maria Rodrigues de Freitas - Exequente: Luciane Monteiro de Souza - Exequente: Lúcio de Medeiros Ribeiro - Exequente: LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Sebastiao Clarindo da Silva - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Verônica Maria Bandeira de Souza Melo - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Impetrante: - Impetrado: - ' MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Averbo-me impedido para funcionar nos presentes autos, na forma do , do Código de Processo Civil, haja vista meu genitor ter atuado no feito, tendo proferido decisão. Adotem-se as providências necessárias para redistribuição do processo. Maceió, data da assinatura eletrônica Juiz Convocado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO Relator' - Des. Juiz Conv. José Cavalcanti Manso Neto - Advs: () - () - () - () - (B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50012 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Almir da Guia Paiva - Exequente: Amaro Lira dos Santos - Exequente: Celio Ferreira Romao - Exequente: Cleide Argemiro de Omena - Exequente: Edilson Santos - Exequente: Edleuza Medeiros da Silva - Exequente: Ednilton de Vasconcelos Feitosa - Exequente: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque - Exequente: GERMANA MARQUES PRADO - Exequente: Gerônimo Ferreira da Silva - Exequente: Gilberto Ferreira da Silva - Exequente: Jeane Maria da Silva - Exequente: Ivanildo Ferreira Romao - Exequente: João Carlos Correia - Exequente: José Carlos Fernandes Neto - Exequente: JOSÉ LOARCE BARBOSA - Exequente: Jose Ramos Santos - Exequente: José Geraldo Freire Xavier - Exequente: Jose James Rocha de Mendonca - Exequente: Jose Marcio Teixeira de Oliveira - Exequente: Josefa Betania de Lima Guimaraes - Exequente: Leone Ferreira Vanderlei - Exequente: Levy Fabiano de Souza - Exequente: Lucia Helena Monteiro de Souza - Exequente: Lucia Maria Rodrigues de Freitas - Exequente: Luciane Monteiro de Souza - Exequente: Lúcio de Medeiros Ribeiro - Exequente: LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Sebastiao Clarindo da Silva - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Verônica Maria Bandeira de Souza Melo - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Impetrante: - Impetrado: - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE / MANDADO / OFÍCIO Nº __/2026 Considerando o que preconiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do , e, nos termos da Portaria n.º 1.596, de 14 de setembro de 2026, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria correspondente para que promova a mudança de fluxo do feito ao Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado José Cavalcanti Manso Neto, com as cautelas de praxe. Maceió, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA Chefe de Gabinete' - Advs: () - () - () - () - (B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50011 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Cláudio Humberto da Silva Brasil - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50009 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Guiomar Sampaio Lima - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50010 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Talvanes Santos de Albuquerque - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50008 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Paulo José de Oliveira - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50013 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Ana Paula Correia da Silva - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Gabriel Vilela Borges (OAB: 20100/AL) - Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50009 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Guiomar Sampaio Lima - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciado por Guiomar Sampaio Lima e outros, em face do Governador do Estado de Alagoas, objetivando a execução da obrigação de fazer encartada no acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0000010-29.1994.8.02.0000 (1994.030625-0 - MS 822/94), consubstanciado na equiparação salarial dos escrivãos da Polícia Civil com os escrivãos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos da fundamentação no referido decisum expendida. Desse modo, em observância ao contido no Art. 535 e ss. do Código de Processo Civil, INTIME-SE a autoridade coatora para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos em que dispõe o art. 535, do CPC/15, advertindo-a, desde já, que o silêncio importará na consequência descrita no §3º, do dispositivo legal retromencionado. Cumpridas as diligências supramencionadas, com ou sem manifestação das partes impetradas, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50010 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Talvanes Santos de Albuquerque - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciado por Talvanes Santos de Albuquerque e outros, em face do Governador do Estado de Alagoas, objetivando a execução da obrigação de fazer encartada no acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0000010-29.1994.8.02.0000 (1994.030625-0 - MS 822/94), consubstanciado na equiparação salarial dos escrivãos da Polícia Civil com os escrivãos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos da fundamentação no referido decisum expendida. Desse modo, em observância ao contido no Art. 535 e ss. do Código de Processo Civil, INTIME-SE a autoridade coatora para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos em que dispõe o art. 535, do CPC/15, advertindo-a, desde já, que o silêncio importará na consequência descrita no §3º, do dispositivo legal retromencionado. Cumpridas as diligências supramencionadas, com ou sem manifestação das partes impetradas, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50011 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Cláudio Humberto da Silva Brasil - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciado por Cláudio Humberto da Silva Brasil e outros, em face do Governador do Estado de Alagoas, objetivando a execução da obrigação de fazer encartada no acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0000010-29.1994.8.02.0000 (1994.030625-0 - MS 822/94), consubstanciado na equiparação salarial dos escrivãos da Polícia Civil com os escrivãos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos da fundamentação no referido decisum expendida. Desse modo, em observância ao contido no Art. 535 e ss. do Código de Processo Civil, INTIME-SE a autoridade coatora para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos em que dispõe o art. 535, do CPC/15, advertindo-a, desde já, que o silêncio importará na consequência descrita no §3º, do dispositivo legal retromencionado. Cumpridas as diligências supramencionadas, com ou sem manifestação das partes impetradas, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50012 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Almir da Guia Paiva - Exequente: Amaro Lira dos Santos - Exequente: Celio Ferreira Romao - Exequente: Cleide Argemiro de Omena - Exequente: Edilson Santos - Exequente: Edleuza Medeiros da Silva - Exequente: Ednilton de Vasconcelos Feitosa - Exequente: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque - Exequente: GERMANA MARQUES PRADO - Exequente: Gerônimo Ferreira da Silva - Exequente: Gilberto Ferreira da Silva - Exequente: Jeane Maria da Silva - Exequente: Ivanildo Ferreira Romao - Exequente: João Carlos Correia - Exequente: José Carlos Fernandes Neto - Exequente: JOSÉ LOARCE BARBOSA - Exequente: Jose Ramos Santos - Exequente: José Geraldo Freire Xavier - Exequente: Jose James Rocha de Mendonca - Exequente: Jose Marcio Teixeira de Oliveira - Exequente: Josefa Betania de Lima Guimaraes - Exequente: Leone Ferreira Vanderlei - Exequente: Levy Fabiano de Souza - Exequente: Lucia Helena Monteiro de Souza - Exequente: Lucia Maria Rodrigues de Freitas - Exequente: Luciane Monteiro de Souza - Exequente: Lúcio de Medeiros Ribeiro - Exequente: LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Sebastiao Clarindo da Silva - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Verônica Maria Bandeira de Souza Melo - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Impetrante: - Impetrado: - '/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciado por e outros, em face do Governador do , objetivando a execução da obrigação de fazer encartada no acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0000010-29.1994.8.02.0000 (1994.030625-0 - MS 822/94), consubstanciado na equiparação salarial dos escrivãos da Polícia Civil com os escrivãos do Poder Judiciário do , nos termos da fundamentação no referido decisum expendida. Desse modo, em observância ao contido no e ss. do Código de Processo Civil, a autoridade coatora para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos em que dispõe o , do CPC/15, advertindo-a, desde já, que o silêncio importará na consequência descrita no §3º, do dispositivo legal retromencionado. Cumpridas as diligências supramencionadas, com ou sem manifestação das partes impetradas, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins. . Intimem-se. . Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: () - () - () - () - (B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50009 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Guiomar Sampaio Lima - Executado: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ocorrida em 25/03/2026, nos termos da Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026; Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, republicada no DJE de 06/05/2026; Encaminhem-se os autos para transferência da relatoria para a Eminente Juíza Convocada Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Bianka Pacheco Carvalho Balbino Chefe de Gabinete' - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50010 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Talvanes Santos de Albuquerque - Executado: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ocorrida em 25/03/2026, nos termos da Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026; Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, republicada no DJE de 06/05/2026; Encaminhem-se os autos para transferência da relatoria para a Eminente Juíza Convocada Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Bianka Pacheco Carvalho Balbino Chefe de Gabinete' - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50011 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Cláudio Humberto da Silva Brasil - Executado: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ocorrida em 25/03/2026, nos termos da Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026; Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, republicada no DJE de 06/05/2026; Encaminhem-se os autos para transferência da relatoria para a Eminente Juíza Convocada Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Bianka Pacheco Carvalho Balbino Chefe de Gabinete' - Advs: Josimar Falcão Batista dos Santos (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50012 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Almir da Guia Paiva - Exequente: Amaro Lira dos Santos - Exequente: Celio Ferreira Romao - Exequente: Cleide Argemiro de Omena - Exequente: Edilson Santos - Exequente: Edleuza Medeiros da Silva - Exequente: Ednilton de Vasconcelos Feitosa - Exequente: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque - Exequente: GERMANA MARQUES PRADO - Exequente: Gerônimo Ferreira da Silva - Exequente: Gilberto Ferreira da Silva - Exequente: Jeane Maria da Silva - Exequente: Ivanildo Ferreira Romao - Exequente: João Carlos Correia - Exequente: José Carlos Fernandes Neto - Exequente: JOSÉ LOARCE BARBOSA - Exequente: Jose Ramos Santos - Exequente: José Geraldo Freire Xavier - Exequente: Jose James Rocha de Mendonca - Exequente: Jose Marcio Teixeira de Oliveira - Exequente: Josefa Betania de Lima Guimaraes - Exequente: Leone Ferreira Vanderlei - Exequente: Levy Fabiano de Souza - Exequente: Lucia Helena Monteiro de Souza - Exequente: Lucia Maria Rodrigues de Freitas - Exequente: Luciane Monteiro de Souza - Exequente: Lúcio de Medeiros Ribeiro - Exequente: LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Sebastiao Clarindo da Silva - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: Verônica Maria Bandeira de Souza Melo - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Exequente: - Impetrante: - Impetrado: - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ocorrida em 25/03/2026, nos termos da Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026; Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, republicada no DJE de 06/05/2026; Encaminhem-se os autos para transferência da relatoria para a Eminente Juíza Convocada Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. . Maceió, data da assinatura eletrônica. Bianka Pacheco Carvalho Balbino Chefe de Gabinete' - Advs: () - () - () - () - (B/AL) - 319

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Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50010 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Talvanes Santos de Albuquerque - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado por Talvanes Santos de Albuquerque, à fl. 74 dos autos dependentes /50010, por meio do qual informa já ter corrigido junto ao DIATI - Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, o nome do advogado no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, qual seja Josimar Falcão Batista dos Santos, OAB/AL 19.649. Todavia, analisando o cadastro do incidente no SAJ, nota-se que ainda continua o nome de Josimar Batista dos Santos Junior, OAB/AL 19.649. Assim, vão aos autos à Secretaria para que seja retificado o cadastro do citado causídico, nos termos informados no requerimento em análise. Após, retornem os autos para fila de julgamento. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Josimar Batista dos Santos Junior (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)

DESPACHO

Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50008 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Paulo José de Oliveira - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado por Paulo José de Oliveira, à fl. 76 dos autos dependentes /50008, por meio do qual informa já ter corrigido junto ao DIATI - Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, o nome do advogado no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, qual seja Josimar Falcão Batista dos Santos, OAB/AL 19.649. Todavia, analisando o cadastro do incidente no SAJ, nota-se que ainda continua o nome de Josimar Batista dos Santos Junior, OAB/AL 19.649. Assim, vão aos autos à Secretaria para que seja retificado o cadastro do citado causídico, nos termos informados no requerimento em análise, fazendo-se contar o nome correto do causídico, Josimar Falcão Batista dos Santos, OAB/AL 19.649. Após, retornem os autos para fila de julgamento. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relator' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Josimar Batista dos Santos Junior (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)

DESPACHO

Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50009 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Guiomar Sampaio Lima - Executado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado por Guiomar Sampaio Lima, à fl. 58 dos autos dependentes /50009, por meio do qual informa já ter corrigido junto ao DIATI - Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, o nome do advogado no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, qual seja Josimar Falcão Batista dos Santos, OAB/AL 19.649. Todavia, analisando o cadastro do incidente no SAJ, nota-se que ainda continua o nome de Josimar Batista dos Santos Junior, OAB/AL 19.649. Assim, vão aos autos à Secretaria para que seja retificado o cadastro do citado causídico, nos termos informados no requerimento em análise. Após, retornem os autos para fila de julgamento. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Josimar Batista dos Santos Junior (OAB: 19649/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)