Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
SANDRO JOSÉ DOS SANTOS
VITÓRIA GERMIGNANI VASCONCELOS
JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Baixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Documento
Publicação
Publicação
Outras Decisões
Documento
Conclusão
Distribuição
ADV: JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP), ADV: VITÓRIA GERMIGNANI VASCONCELOS (OAB 386941/SP) - Processo 0000010-84.2026.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Sandro José dos SantosB0 -
DISPOSITIVO
Diante do exposto, reconheço de ofício a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil c/c artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara do Trabalho de Atalaia - TRT da 19ª Região. Determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Atalaia, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. Cajueiro, data da assinatura eletrônica. Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito