Intimação
D- Órgão
- Vara do Único Ofício de Feira Grande
- Classe
- PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- JOSÉ RAMON LIRA SANTOS, JOANA D ARC RODRIGUES SANTOS, JORGE DA SILVA DE LISBOA, JOSELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL, PELO CHEFE DO PODE EXECUTIVO
- Advogados
- RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL)
ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL) - Processo 0000023-41.2014.8.02.0060 - Procedimento Sumário - Servidor Público Civil - AUTOR: JOANA D ARC RODRIGUES SANTOS - JORGE DA SILVA DE LISBOA - JOSÉ RAMON LIRA SANTOS - JOSELITA MARIA DA CONCEIÇÃO e outro - REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Feira Grande/AL, pelo Chefe do Pode Executivo -
Ante o exposto, INTIME-SE o Município de Feira Grande para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove documentalmente se, nos meses sem registro de pagamento de insalubridade constantes das fichas financeiras (fls. 585/691), houve afastamento, mudança de lotação ou cessação do exercício de função insalubre pelos exequentes, sob pena de, não havendo comprovação, tais períodos serem considerados inadimplidos e computados integralmente pela Contadoria.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE.