Sentença
Decisão- Órgão
- 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- MUNICÍPIO DE PENEDO
- Advogado
- FRANCISCO SOUSA GUERRA (OAB 3721/AL)
ADV: FRANCISCO SOUSA GUERRA (OAB 3721AL /) - Processo 0000038-23.2026.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: Município de Penedo e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 24/26, para fins de ciência, no prazo legal.
Penedo, 25 de agosto de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.