0000043-83.2025.8.02.0080

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0000043-83.2025.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A -

1.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias;

2. Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0000043-83.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -

RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A -

1. Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 136/137;

2. Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução;

3. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos;

4.

Cumpra-se.

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RÉU:
B1GOL LINHAS AÉREAS S.A
B0 -

1. Defiro o pedido de emenda à inicial.

2. Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

3. Cite-se o Demandado.

4. Intimações devidas.

5.

Cumpra-se.

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RÉU:
B1GOL LINHAS AÉREAS S.A
B0 -

1. Compulsando os autos, verifico a ausência de especificação do dano material;

2. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando o valor requerido a título de dano material, corrigindo, por conseguinte o valor da causa, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto;

3. Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão;

4.

Cumpra-se.