0000053-96.2025.8.02.0058

ADV: CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL) - Processo 0000053-96.2025.8.02.0058 - Processo Administrativo - Suscitação de Dúvida Extrajudicial - INTSSADO: Mauricezar Teógenes Barbosa dos Santos -

DESPACHO

Considerando o conteúdo da PORTARIA Nº 772, de 18 de junho de 2026, a qual resolveu: Art. 1º. Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca Cível Residual, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos Serviços Extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações", determino a redistribuição deste processo para à 8ª Vara Cível Residual de Arapiraca.

Cumpra-se. Arapiraca - AL, data da assinatura digital. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

ADV: CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL) - Processo 0000053-96.2025.8.02.0058 - Processo Administrativo - Suscitação de Dúvida Extrajudicial - INTSSADO:
B1Mauricezar Teógenes Barbosa dos Santos
B0 -

SENTENÇA

Verifico que a parte requerente/interessada, apresentou pedido de desistência em relação ao presente processo administrativo de suscitação de dúvida, em face de ter ajuizado ação administrativa de Usucapião, conforme petição de fls.

72. Assim, diante do manejo de usucapião, perde o objeto da presente suscitação.

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Providências necessárias.