Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
CARLOS GABRIEL VARJÃO
CARLOS GABRIEL VARJÃO
2026
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Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Ato ordinatório
ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 0000075-05.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Carlos Gabriel VarjãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para se manifestarem acerca da juntada de cálculo da contadoria às fls. 52/54, no prazo de 10 (dez) dias.
Atualização de conta
Cálculo de Liquidação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Ato ordinatório
Documento
Mero expediente
Documento
2025
ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 0000075-05.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Carlos Gabriel Varjão - Pelo exposto, julgo corretos os cálculos constantes da planilha de págs. 52/53, pois estão em perfeita consonância com o que foi fixado na sentença transitada em julgado, razão pela qual, preclusa esta decisão, certifique-se e expeça-se o ofício requisitório ao Estado de Alagoas (RPV), na forma do 535, § 3°, inciso II, do CPC, ou, caso o limite dos créditos exceda o limite da RPV e não haja renúncia do exequente acerca dos valores excedentes, expeça-se precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, na forma do 535, § 3°, inciso I, do CPC.
Juntado aos autos o comprovante de recebimento da RPV do Estado, aguarde-se o prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535,§3º,II, CPC/2015), e certifique-se acerca do pagamento da obrigação. Se for o caso de precatório, após a expedição, aguarde-se o pagamento. Determino a evolução da classe processual para que passe a constar "cumprimento de sentença contra a fazenda". Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 0000075-05.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Carlos Gabriel VarjãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, conforme determinado.
Delmiro Gouveia, 21 de janeiro de 2026 Camila Gomes de SÁ Mergulhão Assistente Judiciária
Conclusão
Distribuição