0000081-66.2013.8.02.0064

DESPACHO

Nº 0000081-66.2013.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: A.N dos Santos Alimentos - Recorrido: Ademi Natalicio dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2026 1. Tendo em vista a licença médica do Desembargador Otávio Leão Praxedes e minha convocação para substituí-lo, torno sem efeito o despacho de inclusão do feito na Sessão de Julgamento Virtual dos dias 24 de setembro a 01 de outubro de 2026, uma vez que ficou prejudicada. 2. E, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), DETERMINO a inclusão deste processo na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual dos dias 29 de setembro a 06 de outubro de 2026. 3. Em atenção do disposto no art. 4º-D da Resolução acima indicada, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. 4. Publique-se e Intime-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juiz Convocado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO Relator' - Des. Juiz Conv. José Cavalcanti Manso Neto - Advs: Vânia Castro de Omena (OAB: 2242/AL) - Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - 319

DESPACHO

Nº 0000081-66.2013.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: A.N dos Santos Alimentos - Recorrido: Ademi Natalicio dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), DETERMINO a inclusão deste processo na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual dos dias 24 de setembro a 01 de outubro de 2026. Em atenção do disposto no art. 4º-D da Resolução acima indicada, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. Publique-se e Intime-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Otávio Leão Praxedes Relator' - Des. Otávio Leão Praxedes - Advs: Vânia Castro de Omena (OAB: 2242/AL) - Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - 319