Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMP. FAMILIAR RURAIS DO BRASIL
- Advogado
- IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF)
ADV: Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0000084-96.2023.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Réu: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp. Familiar Rurais do Brasil -
Ante o exposto, com base no disposto pelo artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos.
Cumpra-se.