0000086-15.2022.8.02.0148

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0000086-15.2022.8.02.0148 - Recurso Inominado Cível - Santana do Ipanema - Recorrente: Diego Pereira Custodio (PET MACEIÓ) - Recorrida: Sayane Michely Rocha Torres - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000086-15.2022.8.02.0148, em que figura, como recorrente, DIEGO PEREIRA CUSTODIO (PET MACEIÓ), e, como recorrido, SAYANE MICHELY ROCHA TORRES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer o recurso inominado ante a sua deserção. Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas finais devidas. Maceió, assinado e datado digitalmente. George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. RECORRENTE QUE NÃO REALIZOU O PREPARO OU COMPROVAÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 42, § 1º, DA Nº LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: CARLITO SANTOS LIMA (OAB: 18448/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)