Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
LEDSON DALMO DOS SANTOS
FABIANO DE MELO DUARTE
LEDSON DALMO DOS SANTOS
ARTHUR LEANDRO RODRIGUES
GERALDO LINS CEDRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
2026
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Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
2025
Petição
Petição
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Petição
2024
Expedição de documento
2023
2022
2021
Expedição de documento
2020
2019
2018
Expedição de documento
2016
Mero expediente
2015
Mero expediente
2014
Réu revel citado por edital
2013
Mero expediente
2012
Mero expediente
2011
2010
Remessa
2009
2008
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL), ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL), ADV: GERALDO LINS CEDRO (OAB 5101/AL) - Processo 0000086-29.2008.8.02.0011 (011.08.000086-0) - Cumprimento de sentença - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - EXEQUENTE: B1Ledson Dalmo dos SantosB0 - ACUSADO: B1Fabiano de Melo DuarteB0 -
DESPACHO
Conclusão indevida. Mantenham-se os autos arquivados.
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0000086-29.2008.8.02.0011 (011.08.000086-0) - Cumprimento de sentença - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - EXEQUENTE: B1Ledson Dalmo dos SantosB0 -
Ante o exposto,HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 658 e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento. Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE o precatório, por intermédio do Exmo.
Sr. Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil). Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários de acordo com a Resolução nº 21, de maio de 2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Por fim, havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para que apresente as informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública, que é parte isenta. Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório/RPV, ARQUIVEM-SE os autos.
Conclusão
Documento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Evolução da Classe Processual
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Outras Decisões
Conclusão
Documento
Trânsito em julgado
DecisãoRecebimento
Conclusão
Reativação
Petição
Documento
Baixa Definitiva
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Documento
Expedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoRecebimento
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Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Baixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Confirmada
Entrega em carga/vista
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Publicação
Expedição de documento
Mérito
Documento
Provimento
Expedição de documento
Julgado
DecisãoExpedição de documento
Inclusão em pauta
Despacho
Petição
Petição
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Remessa
Expedição de documento
Mudança de Classe Processual
Confirmada
Remessa
Expedição de documento
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Publicação
Mero expediente
Conclusão
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Distribuição
Remessa
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Outras Decisões
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Ato ordinatório
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Outras Decisões
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Audiência
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Outras Decisões
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Outras Decisões
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Outras Decisões
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Outras Decisões
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Audiência
Petição
Mandado
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Mandado
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Mandado
Mandado
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Mandado
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Ato ordinatório
Audiência
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Petição
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Outras Decisões
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Reativação
Baixa Definitiva
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoDocumento
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Outras Decisões
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Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Reativação
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Mero expediente
Conclusão
Réu revel citado por edital
Recebimento
Redistribuição
Redistribuição
Reativação
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Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Mero expediente
Reativação
Mero expediente
Réu revel citado por edital
Recebimento
Outras Decisões
Reativação
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Conclusão
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Réu revel citado por edital
Petição
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Mandado
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Mandado
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Mandado
Mandado
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Expedição de documento
Expedição de documento
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Recebimento
Audiência
Recebimento
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Recebimento
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Conclusão
Expedição de documento
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Denúncia
Conclusão
Conclusão
Expedição de documento
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Conclusão
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Cálculo
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Mandado
Mero expediente
Expedição de documento
Mudança de Classe Processual
Audiência
Documento
Petição
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Conclusão
Expedição de documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Petição
Entrega em carga/vista
Petição
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Conclusão
Documento
Documento
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Recebimento
Outras Decisões
Conclusão
Outras Decisões
Mudança de Classe Processual
Petição
Conclusão
Expedição de documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Mero expediente
Petição
Conclusão
Conclusão
Recebimento
Expedição de documento