Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
ECCON AMBIENTAL LTDA.
VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA
2026
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Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Custas
Custas
Recebimento
Ato ordinatório
Trânsito em julgado
DecisãoExpedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Expedição de documento
2025
Expedição de documento
2024
2021
Expedição de documento
2020
Expedição de documento
2019
2018
2017
2016
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2015
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2014
Mero expediente
2013
Expedição de documento
2012
Mero expediente
2011
Expedição de documento
ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL) Processo 0000086-98.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal - Executado: Eccon Ambiental Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Eccon Ambiental Ltda., R$ 13.145,07
ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0000086-98.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Eccon Ambiental Ltda. -
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a extinção do crédito tributário pela quitação do débito fiscal (art. 156, I, CTN). Cancele-se penhora nos autos, se houver. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
Ato ordinatório
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Petição
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Provisório
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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Ato ordinatório
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Redistribuição
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Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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Remessa
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Recebimento
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Remessa
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