0000089-96.2010.8.02.0048

ADV: PAULO VICTOR BRANDÃO SOUZA (OAB 15022/AL), ADV: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 107778/MG) - Processo 0000089-96.2010.8.02.0048 (048.10.000089-1) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Tribanco - Banco Triângulo S/A e outros -

2. Inicialmente, considerando a procuração e substabelecimento acostados às fls. 158/161, proceda a Secretaria à habilitação/cadastro do patrono Dr. Harrisson Fernandes dos Santos, OAB/MG nº 107.778, promovendo-se as anotações necessárias no sistema para fins de futuras intimações.

3. Ademais, quanto ao pedido de expedição de alvará verifica-se que já houve determinação de liberação da referida quantia por meio da decisão de fl. 146, sendo posteriormente expedido o competente alvará de transferência à fl. 150.

4.

Diante do exposto, considerando a existência de possível pendência apontada pela executada quanto ao levantamento do valor de R$ 3.106,53 (três mil, cento e seis reais e cinquenta e três centavos), e a fim de esclarecer a situação, determino que a Secretaria proceda à juntada aos autos do extrato da conta judicial vinculada ao processo.

5. Em sendo noticiado o integral cumprimento do alvará de fl. 150, com o efetivo levantamento/transferência dos valores em favor da executada, e inexistindo outras pendências, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas necessárias.

6. Em sendo constatada a existência de valores pendentes de levantamento pela parte executada, proceda-se à expedição de novo alvará para liberação da quantia apontada, observando-se os dados bancários constantes à fl. 157, e, após, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos.

7.

Cumpra-se. Expedientes necessários.