0000090-67.2011.8.02.0009

ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL) - Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE:
B1Banco do Nordeste do Brasil S/A
B0 - EXECUTADO:
B1J Andrelino da Silva Geração - ME
B0 -
B1José Andrelino da Silva
B0 -

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo exequente para determinar a inscrição do débito no CNIB, para fins de indisponibilidade de bens de devedor, mas indefiro a consulta desse sistema como mecanismo de busca de bens, por não ser a sua finalidade.

Cumpra-se.

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: J Andrelino da Silva Geração - ME, José Andrelino da Silva - O executado, embora intimado por meio do advogado constituído (fl. 292), não indicou bens passíveis de penhora, razão pela qual aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias.

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: J Andrelino da Silva Geração - ME, José Andrelino da Silva -

Intime-se o devedor, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa, nos termos do art. art. 774, V e parágrafo único do CPC.

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: J Andrelino da Silva Geração - ME, José Andrelino da Silva - Indefiro o pedido do exequente, por já constar pesquisa junto ao Sniper à fl. 239. Rogo para que o exequente pare de peticionar realizando pedidos descabidos para repetição de atos já praticados, pois tal comportamento somente causa tumulto processual, pois faz o processo vir concluso desnecessariamente, atrasando o cumprimento dos atos processuais relevantes.

Cumpra-se a decisão de fls. 234/235.

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: J Andrelino da Silva Geração - ME, José Andrelino da Silva -

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado José Andrelino da Silva para determinar o imediato desbloqueio da quantia de R$ 3.286,75 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). De outro vértice, por considerar que a penhora, nos moldes pretendidos pelo credor, implica no comprometimento da subsistência do devedor, além de não propiciar uma utilidade substancial ao exequente, INDEFIRO tal pedido.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Providências necessárias.

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000090-67.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: J Andrelino da Silva Geração - ME, José Andrelino da Silva -

Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, juntar o demonstrativo atualizado do débito para viabilizar o bloqueio on-line, evitando diligências com resultados parciais.