0000118-51.2011.8.02.0036

Intimação

Órgão

Vara do Único Ofício de São José da Tapera

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NOÉ ALVES DOS SANTOS

Advogados

DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), WICTOR JÔNATAS GONZAGA DE CARVALHO (OAB 20467/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL)

Intimação

Órgão

Vara do Único Ofício de São José da Tapera

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NOÉ ALVES DOS SANTOS

Advogados

DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), WICTOR JÔNATAS GONZAGA DE CARVALHO (OAB 20467/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL)

Documento

1. 8 ago 2023· 11:31 · há 3 anos

   Documento

1. 17 out 2020· 10:44 · há 5 anos

   Mero expediente

Publicação

1. 30 nov 2017· 13:10 · há 8 anos

   Mero expediente

2. 1 nov 2017· 10:33 · há 8 anos

   Recebimento

1. 25 fev 2015· 12:24 · há 11 anos

   Expedição de documento

2. 24 fev 2015· 15:21 · há 11 anos

   Recebimento

3. 9 fev 2015· 11:34 · há 11 anos

   Conclusão

4. 7 fev 2015· 16:32 · há 11 anos

   Petição

Documento

Uma vez ratificado o aceite, em atenção ao disposto no art. 885 do CPC, fixo as seguintes diretrizes para o leilão:

1) preço mínimo de alienação: o importe de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, para o primeiro leilão, e de 50% (cinquenta por cento) do mesmo valor, para o segundo leilão;

2) condições de pagamento e garantias: o pagamento deverá ser realizado por depósito judicial, à vista ou em prestações, neste último caso conforme proposta de aquisição apresentada na forma do art. 895 do CPC;

3) pagamento em prestações, nas seguintes condições: 3.1) quando o valor da arrematação for até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se admitirá pagamento em prestações; 3.2) quando o valor da arrematação for até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos trinta por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 06 (seis) meses; 3.3) quando o valor da arrematação for até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos trinta por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 18 (dezoito) meses; 3.4) quando o valor da arrematação for superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 3.5) O pagamento em prestações deverá obedecer às datas fixadas na carta de arrematação, e ser efetivado por meio de depósito judicial.

Deverá ser garantido por caução equivalente ao valor total parcelado, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis; 3.6) As parcelas terão como indexador de correção monetária o IPCA-E e qualquer atraso em seu pagamento será sancionado com multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º, CPC); 3.7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e, entre estas, prevalecerá a de maior valor ou a formulada em primeiro lugar, se de igual valor (§§ 7º e 8º, art. 895, CPC);

4) correrão por conta do arrematante as despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, entre outras despesas próprias da finalização da arrematação, que deverão ser ressarcidas pelo executado, nos termos do §7º do art. 13 da Resolução n. 18, de 2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Fixem-se dois dias da semana, no horário de 08h às 18h, com antecedência de 10 (dez) a 30 (trinta) dias do Leilão Judicial, para visitação dos bens, intimando-se, oportunamente, os executados, depositários e demais interessados.

Expeça-se edital do leilão fazendo constar as informações referidas nesta decisão, bem como as contempladas no art. 886 do CPC. O edital deverá ser publicado no DOE e ter ampla divulgação pelo leiloeiro, também sendo afixado no local de costume na sede deste Juízo. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias. Cientifiquem-se da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência, o executado (e seu cônjuge, em caso de bem imóvel), o depositário e quem mais deva ser cientificado, na forma do art. 889, incisos e parágrafo único do CPC.

Assinalo que, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). Os autos negativos de leilão serão emitidos ao final e subscritos pelo leiloeiro e pelo Juiz. Os de arrematação serão subscritos pelo juiz, arrematante e o leiloeiro.

O resultado do leilão judicial e eventuais incidentes serão circunstanciados em ata, no encerramento dos trabalhos, subscrita pelo Juiz, pelo leiloeiro e, facultativamente, por qualquer participante. Intimem-se as partes, o depositário, o leiloeiro e todos os demais interessados. Oportunamente, façam-se os autos conclusos para avaliação de eventual impugnação à avaliação ou homologação na fila Concluso URGENTES.

Providências necessárias. São José da Tapera, data da assinatura eletrônica. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito

Intimação

Órgão

Vara do Único Ofício de São José da Tapera

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NOÉ ALVES DOS SANTOS

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DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), WICTOR JÔNATAS GONZAGA DE CARVALHO (OAB 20467/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL)

Intimação

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Vara do Único Ofício de São José da Tapera

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Destinatários

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NOÉ ALVES DOS SANTOS

Advogados

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG)

Intimação

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Vara do Único Ofício de São José da Tapera

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Destinatários

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NOÉ ALVES DOS SANTOS

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LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG)

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Órgão

Vara do Único Ofício de São José da Tapera

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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Advogados

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG)