0000129-34.2023.8.02.0077

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000129-34.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eudes Tenorio Torres -

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por Eudes Tenório Torres em face de Iasmin Jeremias dos Santos, na qual o autor requer o ressarcimento de valores referentes a despesas efetuadas com faturas de energia elétrica, benfeitorias no imóvel e débitos locatícios não quitados pela ré. Conforme se extrai da ata de audiência realizada em 17/03/2025, a parte ré não compareceu ao ato, embora regularmente citada (fl. 40), motivo pelo qual se impõe a aplicação dos efeitos da revelia, com presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme arts. 20 da Lei nº 9.099/95 e 344 do CPC.

Ademais, os documentos acostados aos autos corroboram a narrativa inicial. Constam dos autos: contrato de locação firmado entre as partes (fls. 7/10), comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica pelo autor (fls. 11/13), fotografias do imóvel (fls. 14/15), nota fiscal de materiais para conserto do imóvel (fl.

16) e planilha de cálculo da dívida (fl. 17), totalizando o montante de R$ 1.548,38. Tais documentos demonstram que o autor arcou com obrigações que incumbiriam à locatária, ora demandada, em razão da ocupação do imóvel. Diante disso, é legítima a pretensão de ressarcimento pelos valores despendidos. Ausente qualquer elemento que infirme a boa-fé do autor ou que justifique a ausência da ré, impõe-se o reconhecimento da procedência integral do pedido.

II -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Eudes Tenório Torres para condenar Iasmin Jeremias dos Santos ao pagamento da quantia de (mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida pelo INPC a partir de cada desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal ( da ).