0000138-61.2016.8.02.0458

ADV: WESLEY LEAL FERREIRA (OAB 5720PI), ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES DA SILVA (OAB 7761AL), ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415AL), ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415/AL), ADV: JULIANA SANTANA SILVA (OAB 17478ES) - Processo 0000138-61.2016.8.02.0458 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE:
B1MARIA CLAUDIA DA SILVA PONCIANO
B0 - DEMANDADO:
B1FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVA
B0 -
B1FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO
B0 -
B1INSTITUTO DE ENSINO TEOLÓGICO
B0 - Frise-se por oportuno que, ressalvada a ocorrência da prescrição intercorrente, cognoscível de ofício, fica assegurada ao credor deflagrar nova execução mediante a indicação de bens penhoráveis de titularidade do devedor, uma vez que a sentença terminativa não tem o condão, por si só, de fulminar a potencial satisfação do título executivo judicial.

Ante o exposto, extingo o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe. Arapiraca,13 de agosto de 2025. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito

ADV: Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL), Tiago Soares Vicente (OAB 11415AL), Daniel de Macedo Fernandes da Silva (OAB 7761AL), Wesley Leal Ferreira (OAB 5720PI), Juliana Santana Silva (OAB 17478ES) Processo 0000138-61.2016.8.02.0458 - Cumprimento de sentença - Demandante: MARIA CLAUDIA DA SILVA PONCIANO - Demandado: FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVA, FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, INSTITUTO DE ENSINO TEOLÓGICO -

DESPACHO

Verifico no presente caso que já por duas ocasiões a audiência para tentativa de conciliação entre as partes não acontece por falta de intimação das demandadas, inclusive com a observação sobre a necessidade da intimação acontecer através dos advogados que atualmente representam as mesmas. Seja pautada nova audiência com as devidas e respectivas intimações ( incluindo-se a intimação da parte demandante ) e caso as demandadas intimadas não compareçam ao referido ato, manifestem-se em 10 dias, contados da audiência, sobre o pedido de leilão já formulado pela parte demandante.

Após o que sejam os autos conclusos para deliberação. Arapiraca, 03 de junho de 2025 Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito