Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MARCELO DOS SANTOS, MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS
- Advogado
- CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL)
ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL), ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL) - Processo 0000147-76.2022.8.02.0146/01 (apensado ao processo 0000147-76.2022.8.02.0146) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS - MARCELO DOS SANTOS - Considerando a interposição de Recurso Inominado às fls. 105/116, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.
Após o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe.
