0000164-24.2009.8.02.0064

ADV: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (OAB 17324/AL) - Processo 0000164-24.2009.8.02.0064 (064.09.000164-1) - Inventário - Inventário e Partilha -

REQUERENTE:
B1Guiomar Josefa da Conceição
B0 -

Diante do exposto, homologo, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 264/265, para determinar a expedição do competente formal de partilha em favor da única herdeira, a Srª. Maria Francisco dos Santos, conferindo àquela a integralidade dos bens deixados em herança pelos de cujus José Francisco dos Santos e Guiomar Josefa da Conceição. Autorizo, por meio de alvará judicial, a alienação do veículo automóvel GM/Chevrolet D10, placa MUR5228, ao promissário comprador Gilvanildo Antônio de Farias, Brasileiro, casado, Agricultor, portador do RG inscrito sob nº 33626022, expedido por SEDS/AL, do CPF inscrito sob o nº 066.***.***-99, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa da Piaba, 70, zona rural, Girau do Ponciano AL, CEP.: 57.360-000.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Expeçam-se os formais de partilha/carta de adjudicação/alvará judicial. Transitado em julgado, certifique-se e notifique-se a Fazenda Estadual e após, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

PR.I. Taquarana, datado eletronicamente. EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO