0000168-63.2024.8.02.0152

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE) - Processo 0000168-63.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU:
B1Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional
B0 -

DECISÃO

Expeça-se o alvará judicial em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 804,11 (oitocentos e quatro reais e onze centavos), com os devidos acréscimos, dados bancários à fl.

36. Dando prosseguimento ao feito, defiro o pedido de fl. 36 e determino nova tentativa de bloqueio online por meio do Sistema Sisbajud, no valor do débito exequendo remanescente (R$ 2.376,02), dos valores existentes em nome do executado, para posterior efetivação da penhora. Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência pra uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo, após, intimando-se o executado da constrição, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Leandro de Castro Folly Juiz de Direito

ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE), ADV: STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0000168-63.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU:
B1Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional
B0 -

DECISÃO

Considerando que a executada foi intimada para pagar o débito e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, defiro o pedido de fl. 05 e determino o bloqueio online por meio do Sistema Sisbajud, no valor do débito exequendo informado à fl. 06 (R$ 2.891,03), com acréscimo de 10% referente à multa (totalizando R$ 3.180,13), dos valores existentes em nome do executado, para posterior efetivação da penhora.

Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência pra uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo, após, intimando-se o executado da constrição, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE. Caso não sejam encontrado valores, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito e/ou saldo remanescente, se houver.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito