0000168-98.2007.8.02.0042

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000168-98.2007.8.02.0042 (042.07.000168-7) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CO-RÉ: Tania Maria Malta Ribeiro - Considerando que sentença de fls. 186/188, que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo a mesma transitado em julgado em janeiro de 2025 (fl. 191) e que, em consulta ao SISBAJUD, verificou-se a existência de valores bloqueados no presente, determino a desconstituição das penhoras e constrições realizadas.

Assim, promovo o desdobramento da diligência no Sistema Sisbajud para desbloqueio dos valores. Verifique a Secretaria do Juízo se pende alguma restrição sobre bens móveis vinculada ao presente processo e, em caso positivo, promova-se de imediato o respectivo levantamento. Após, retornem os autos ao arquivo.