0000192-54.2014.8.02.0019

ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL) - Processo 0000192-54.2014.8.02.0019 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A -

Ante o exposto, decido: a) INTIME-SE, por carta com aviso de recebimento, o executado JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, no endereço indicado à fl. 126 (Rua Ferdinando Pruni, nº 21, Jardim Arco Íris, São Paulo/SP, CEP 04863-620), para pagar o débito indicado no demonstrativo de fls. 161/165, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, do CPC), cientificando-os de que, transcorrido esse prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC); b) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) informar se prossegue em relação a JOSÉ SEVERINO DA SILVA, nos termos da fundamentação; e (ii) recolher a taxa referente às consultas nos sistemas requeridos, por pessoa e por sistema, comprovando nos autos; c) decorrido o prazo do item "a" sem pagamento, e comprovado o recolhimento do item "b", PROCEDA-SE ao bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, em nome dos executados intimados, até o limite do débito atualizado.

Havendo bloqueio, INTIMEM-SE os executados, na forma do art. 854, § 2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem as hipóteses do art. 854, § 3º, do CPC; não apresentada manifestação, ou sendo rejeitada, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira-se o valor para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, do CPC); d) sendo infrutífero ou insuficiente o bloqueio, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos pelo RENAJUD, com restrição de transferência sobre os veículos localizados, e à requisição das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda pelo INFOJUD, observando-se o sigilo dos documentos; e) CERTIFIQUE a Secretaria os advogados cadastrados no SAJ em favor do exequente, considerando a habilitação de fls. 155/157 e os pedidos de intimação exclusiva de fls. 110/111, 126 e 152; f) cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de fl. 131.